Questões de Concurso sobre Obrigações do Mandatário (Art. 667 ao 674)

O mandato pode ser expresso, mas não pode ser tácito, verbal ou escrito.

A outorga de mandato por instrumento público não permite o substabelecimento mediante instrumento particular.

O mandatário tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, quanto baste para pagamento de tudo que lhe for devido em consequência do mandato.

O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado não podem ser mandatários.

A morte do mandatário não cessa o mandato.

O mandatário é obrigado a dar contas de sua gerência ao mandante, transferindo-lhe as vantagens provenientes do mandato, por qualquer título que seja.

Quando ciente da morte, interdição ou mudança de estado do mandante, não deve o mandatário concluir nenhum negócio já começado, ainda que haja perigo na demora.

O mandatário não pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.

Quando são dois ou mais os mandatários nomeados no mesmo instrumento, qualquer deles poderá exercer os poderes outorgados, se não forem expressamente declarados conjuntos, nem especificamente designados para atos diferentes, ou subordinados a atos sucessivos. Se os mandatários forem declarados conjuntos, não terá eficácia o ato praticado sem interferência de todos, salvo havendo ratificação, que retroagirá à data do ato.

Túlio agiu corretamente, pois nos termos da legislação vigente, Maria só poderia ser mandatária e representar Antônio se fosse emancipada.

Túlio agiu corretamente, pois nos termos da legislação vigente, Maria só poderia ser mandatária e representar Antônio se fosse devidamente assistida por seu representante legal.

Túlio agiu corretamente, pois nos termos da legislação vigente, em razão da sua menoridade, Maria só poderia ser mandatária e representar Antônio para a realização de atos de administração.

Túlio agiu corretamente, pois nos termos da legislação vigente, em razão da outorga de poderes gerais, Maria só poderia ser mandatária e representar Antônio para a realização de atos de administração.

Túlio agiu corretamente, pois nos termos da legislação vigente, Maria só poderia ser mandatária e representar Antônio para a realização do ato em questão, se tivesse poderes específicos e fosse emancipada.

Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.

O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis; perfaz-se com a tradição do objeto.

O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são nulos em relação àquele em cujo nome foram praticados, salvo se este os ratificar.

exceto se proveniente de caso fortuito.

embora provenientes de caso fortuito, sendo que serão imputáveis ao mandatário os danos causados pelo substabelecido, se tiver agido com dolo ou culpa na escolha deste.

embora provenientes de caso fortuito, salvo provando que o caso teria sobrevindo, ainda que não tivesse havido substabelecimento.

desde que não tenha proibição do mandante quanto à substituição.

não obstante proibição do mandante, exceto se proveniente de caso fortuito.

O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário.

O mandatário não poderá reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, o pagamento do que lhe for devido em consequência do mandato.

Alienar, hipotecar e transigir são atos que exorbitam da administração ordinária e dependem de procuração de poderes especiais e expressos.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.

Na falta de previsão no contrato ou na lei, a retribuição no mandato oneroso poderá ser determinada pelos usos do lugar ou, na falta destes, por arbitramento.

O mandatário não tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, o que baste para pagamento do que lhe for devido em consequência do mandato.

sempre desonera o mandatário de qualquer responsabilidade quanto aos atos do substabelecido.

impossibilita o mandante de exigir prestação de contas do mandatário, devendo fazê-lo apenas com relação ao substabelecido.

gera responsabilidade do mandatário pelos prejuízos ocorridos sob a gerência do substabelecido, ainda que provenientes de caso fortuito.

é nulo porque transfere a terceiro a obrigação principal do contrato.

implica responsabilização do mandatário na hipótese do substabelecido ser notoriamente inabilitado para a prática dos atos necessários à execução do mandato.

Certo

Errado