Questões de Concurso sobre Mútuo (Art. 586 ao 592)

V, F, F.

V, V, F.

F, V, F.

V, F, V.

de doação.

de cessão de direito.

de locação.

de arrendamento.

mútuo.

I e III.

I e IV.

II e III.

II e IV.

O mútuo feito a pessoa menor poderá ser reavido se este obteve o empréstimo maliciosamente.

O mútuo feito a pessoa menor poderá ser reavido se o empréstimo foi revertido em seu benefício.

Regra geral, o mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização de seu responsável, não pode ser reavido do menor, nem de seus fiadores

O mútuo feito a pessoa menor poderá ser reavido se o menor tiver bens ganhos com o seu trabalho, mesmo que a execução do credor lhe ultrapasse as forças.

O reconhecimento da abusividade de encargos (essenciais ou acessórios) não descaracteriza a mora do mutuário.

É vedada a cumulação da cobrança da comissão de permanência com a cobrança de juros (remuneratórios ou moratórios) e de multa contratual.

É nula a cláusula autorizativa que permite ao banco mutuante a retenção total ou parcial dos salários, vencimentos e/ou proventos do mutuário para satisfação da dívida.

A propositura da ação revisional descaracteriza a mora do mutuário, sendo vedado, entretanto, ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas contratuais.

Comprovada a ocorrência de cláusulas abusivas, a repetição do indébito deverá considerar os mesmos índices utilizados pela instituição mutuante para cálculo da dívida do mutuário.

o comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será de cento e oitenta dias, pelo menos, se for de dinheiro.

o mutuante pode exigir garantia da restituição, se após o vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.

o mútuo é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis.

o comodato é o empréstimo de coisas fungíveis. O comodatário é obrigado a restituir ao comodante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

O mútuo é o empréstimo de coisas infungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

Na doação, o doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo.

Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.

O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

real e presumivelmente gratuito que obriga a transferência da coisa ao mutuário, que responde pelos riscos de seu perecimento a partir do momento em que há o acordo de vontades.

consensual e presumivelmente gratuito que obriga a transferência da coisa ao mutuário, que responde pelos riscos de seu perecimento a partir do momento em que há o acordo de vontades.

real e presumivelmente oneroso que transfere o domínio da coisa ao mutuário, que responde pelos riscos de seu perecimento a partir da tradição.

consensual e presumivelmente gratuito que obriga a transferência da coisa ao mutuário, que responde pelos riscos de seu perecimento a partir da tradição.

consensual e presumivelmente oneroso que transfere o domínio da coisa ao mutuário, que responde pelos riscos de seu perecimento a partir da tradição.

O comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

O empréstimo mútuo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição.

O mútuo é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis.

O comodato é o empréstimo de coisas fungíveis.

O comodatário pode exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o comodante sofrer notória mudança em sua situação econômica.

Como se trata de ocorrência de caso fortuito ou força maior, uma vez que o roubo foi praticado por terceiros, apesar da adoção de todas as medidas de segurança pertinentes pelo banco, sendo o problema de segurança pública fora da alçada da instituição, não há responsabilidade da Caixa Econômica Federal, como credora pignoratícia, de ressarcir ao proprietário a perda das joias, nos termos da disciplina sobre penhor prevista no Código Civil.

Como há um risco profissional assumido pelo banco quanto à perda do bem, previsto no contrato de penhor, o que faz lei entre as partes, a credora pignoratícia é responsável pelo ressarcimento, devendo-se observar, todavia, o limite de indenização previsto no contrato, que fixou os bens dados como garantia e suas especificações, nos termos do Código Civil, único conjunto de normas aplicáveis às relações travadas entre clientes e instituições financeiras.

No caso, além das regras do Direito Civil, também incidem na hipótese as normas do Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis às instituições financeiras em suas relações com os clientes, ressalvadas as questões de remuneração dos empréstimos financeiros, o que ensejaria a responsabilidade da Caixa Econômica Federal que assumiu o risco profissional de custódia e de restituição da coisa após o pagamento da dívida, que deve se dar, contudo, nos limites das cláusulas do contrato, porquanto de pleno conhecimento da cliente não hipossuficiente.

No caso, além das regras do Direito Civil, também incidem na hipótese, as normas do Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis às instituições financeiras em suas relações com os clientes, ressalvadas as questões de remuneração dos empréstimos financeiros, o que ensejaria a responsabilidade da Caixa Econômica Federal que assumiu o risco profissional de custódia e de restituição da coisa após o pagamento da dívida, não podendo prevalecer em contrato de adesão cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, incompatíveis com a boa-fé e a equidade, o que impõe que a Caixa seja responsável por pagar o valor real das joias conforme apurado em perícia.

I e II.

I e III.

III e IV.

I, II e IV.

II, III e IV.

Apenas as assertivas I e II são corretas.

Apenas as assertivas III e IV são corretas.

Apenas as assertivas II e IV são corretas.

Apenas as assertivas II e III são corretas.

Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.

O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis; perfaz-se com a tradição do objeto.

O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são nulos em relação àquele em cujo nome foram praticados, salvo se este os ratificar.

o pagamento efetuado por Clarice é válido e eficaz, posto ter sido realizado a quem de direito representava a credora Carol.

diante das circunstâncias, o pagamento efetuado por Clarice é válido, pois Alexandre é qualificado como credor putativo.

o pagamento efetuado por Clarice a Alexandre é inválido, pois o pagamento foi efetuado após a ruptura da relação matrimonial com a credora e, sendo assim, ele perdeu sua qualidade de representante da credora.

o pagamento efetuado por Clarice a Alexandre é inválido pois, independentemente da ruptura da relação conjugal, um cônjuge não é representante do outro cônjuge, salvo se houver outorga de poderes para tal.

o pagamento é válido, pois o crédito foi constituído na constância da relação conjugal e, consequentemente, Alexandre seria credor solidário.

real, unilateral e oneroso

consensual, bilateral e gratuito

real, bilateral e oneroso

consensual, unilateral e gratuito

O comodato é empréstimo para consumo apenas

O mútuo é empréstimo para o uso apenas

No comodato, a restituição será de coisa equivalente

No mútuo, a restituição será da própria coisa emprestada

No mútuo, o mutuário vira o proprietário da coisa emprestada, assumindo os riscos por sua perda

Comodato é o empréstimo não gratuito de coisas fungíveis, perfazendo com a tradição do objeto.

Mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis e o mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento não poderá ser assinado a rogo e subscrito somente pelo juiz.

Opera-se o mandato quando o advogado recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses, sendo, portanto, a procuração instrumento do mandato.

A prestação de serviço, sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições dos Contratos em Geral.

Consideram-se plenamente aplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 combinado com o art. 406 do Código Civil de 2002.

A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, indica abusividade.

Nos contratos de mútuo bancário, celebrados após a edição da MP no 1.963-17/2000 (reeditada sob o no 2.170-36/2001), admite-se a capitalização mensal de juros, desde que expressamente pactuada.

As instituições financeiras sujeitam-se à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto no 22.626/1933).

Para prestígio do princípio pacta sunt servanda, a jurisprudência do STJ não admite a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, ainda que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada, segundo o art. 51, § 1o, do Código de Defesa do Consumidor) fique cabalmente demonstrada, ante as peculiaridades do julgamento concreto.

Presumem-se devidos os juros pelo mutuário e por seus fiadores.

A dívida deve ser paga pelos fiadores.

Esse mútuo não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.

Esse mútuo é uma obrigação que apenas vincula o menor e, assim, quando vencido e não restituído, poderá ser cobrado apenas do mutuário, não sendo exigido dos fiadores.

Não é válida, no caso, a negativa dos pais em honrar o empréstimo, que poderá ser cobrado deles, mas sem juros.

o mútuo é nulo de pleno direito, nada devendo Geraldo a Arlindo, visto que não são lícitas as condições financeiras do negócio;

Geraldo deve pagar o valor principal acrescido da variação cambial, posto que o pacto de juros é ilegal;

o valor devido por Geraldo será apenas o montante principal, visto que não se pode aplicar variação cambial e tampouco os juros neste índice;

Geraldo deve pagar o valor total, visto que sua vontade foi livre e desembaraçada e manifestada sob plena liberdade contratual;

a importância devida será o valor principal acrescido de juros remuneratórios de acordo com o índice legal.