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Questões de Concurso sobre Mútuo (Art. 586 ao 592)
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“Amarildo, vendedor profissional de veículos, vendeu um automóvel usado a Reinaldo, pelo valor de R$ 20.000,00. Como Reinaldo não tinha a totalidade do preço, celebrou contrato com o ‘Banco BZ’, que emprestou-lhe o valor de R$ 10.000,00 para a quitação do veículo com Amarildo. No contrato com a instituição financeira foi instituída alienação fiduciária em garantia do pagamento do empréstimo e dos juros, que foi dividido em 20 parcelas de R$ 600,00.” A partir da situação descrita e considerando-se a legislação civil em vigor, assinale a alternativa correta.
A
É lícita a cláusula que autoriza o Banco BZ a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
B
Com a constituição da propriedade fiduciária dá-se o desdobramento da posse, tornando?se Reinaldo o possuidor indireto da coisa.
C
Para que seja constituída a propriedade fiduciária, é necessário o registro do contrato junto ao cartório de notas do domicílio de Reinaldo.
D
O contrato celebrado por Reinaldo com o Banco BZ transfere a propriedade resolúvel do automóvel para a instituição financeira, com o escopo de garantir o pagamento do valor mutuado.
No contrato de empréstimo, distinguem-se o mútuo e o comodato porque
A
ambos são necessariamente onerosos, contudo aquele tem por objeto coisa infungível e este tem por objeto coisa fungível.
B
este tem por objeto coisa infungível e é necessariamente gratuito, enquanto aquele tem por objeto coisa fungível e é necessariamente oneroso.
C
aquele tem por objeto coisa infungível, sendo necessariamente gratuito, enquanto este tem por objeto coisa fungível, sendo necessariamente oneroso.
D
ambos são necessariamente gratuitos, contudo aquele tem por objeto coisa fungível e este tem por objeto coisa infungível.
E
aquele tem por objeto coisa fungível, podendo ser gratuito ou oneroso e este tem por objeto coisa infungível e é necessariamente gratuito.
Em relação aos contratos, assinale a opção correta à luz da
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A
É lícita a cláusula firmada em contrato de mútuo que prevê
expressamente a prorrogação automática da fiança prestada no
caso de haver a extensão da vigência do contrato principal.
B
O direito de exigir a prestação de contas do mandatário não se
transmite aos herdeiros do mandante, pois tal dever está
vinculado à vigência do contrato, que se extingue com a morte
do mandante.
C
O aluguel fixado de modo unilateral pelo comodante em razão
de mora do comodatário na restituição do imóvel emprestado
tem natureza de indenização pela ocupação indevida da coisa.
D
Na hipótese em que o vício oculto só puder ser conhecido mais
tarde, o adquirente de bem móvel terá o prazo de trinta dias, a
partir da ciência do defeito, para exercer o direito de obter a
redibição ou abatimento no preço, mesmo que o conhecimento
do vício ocorra após o prazo de cento e oitenta dias da
aquisição do bem.
E
A dívida de jogo firmada em casa de bingo é exigível na
hipótese de o funcionamento da casa ter sido autorizado pelo
Poder Judiciário.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Luiz Henrique emprestou a Cláudio, sem nenhum ônus, obra de arte assinada pelo respectivo autor, a qual ficou exposta na sala de sua residência. A residência, durante uma tempestade, foi atingida por um raio e se incendiou. Durante o incêndio, Cláudio houve por bem salvar outras obras de arte, de sua propriedade, por possuírem maior valor. Considerada a situação descrita, analise:
I. O contrato celebrado entre Luiz Henrique e Cláudio chama-se comodato, o qual tem por objeto bem infungível, como é o caso da obra de arte assinada pelo respectivo autor.
II. O empréstimo de bem fungível ou infungível é um contrato de natureza real, perfazendo-se com a entrega do objeto.
III. Cláudio não será obrigado a indenizar Luiz Henrique pelo perecimento da obra de arte, tendo em vista que o caso fortuito e a força maior afastam o nexo de causalidade, o qual é pressuposto para a responsabilização civil.
IV. Independentemente do dever de indenizar, Cláudio poderá recobrar de Luiz Henrique as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.
Está correto o que consta APENAS em
A
III e IV.
B
I e III.
C
I e II.
D
II e IV.
E
I, II e III.
Celebrado contrato de mútuo com garantia hipotecária, por instrumento público,
A
o distrato poderá dar-se por instrumento particular, mas a quitação exigirá instrumento público, porque o instrumento particular não serve para o cancela mento da hipoteca.
B
a quitação e o distrato poderão dar-se por instrumento particular.
C
a quitação e o distrato exigem instrumento público.
D
a quitação poderá dar-se por instrumento particular, mas para cancelamento da hipoteca será necessário instrumento público.
E
a quitação poderá ser dada por instrumento particular, que servirá para o cancelamento da hipoteca
Assinale a correta:
A
O comodato é o empréstimo gratuito de coisas fungíveis e infungíveis.
B
Pelo contrato de depósito o depositário se responsabiliza por guardar coisas móveis infungível apenas.
C
O contrato de locação caracteriza-se pela cessão onerosa do uso e gozo de determinado bem, móvel ou imóvel, fungível ou infungível.
D
O mútuo é contrato de empréstimo de coisas fungíveis apenas, podendo ter fins econômicos através da cobrança de juros.
Pedro, menor impúbere, e sem o consentimento de seu representante legal, celebrou contrato de mútuo com Marcos, tendo este lhe entregue a quantia de R$400,00, a fim de que pudesse comprar uma bicicleta.
-
A respeito desse caso, assinale a afirmativa incorreta.
A
O mútuo poderá ser reavido somente se o representante legal de Pedro ratificar o contrato.
B
Se o contrato tivesse por fim suprir despesas com a própria manutenção, o mútuo poderia ser reavido, ainda que ausente ao ato o representante legal de Pedro.
C
Se Pedro tiver bens obtidos com o seu trabalho, o mútuo poderá ser reavido, ainda que contraído sem o consentimento do seu representante legal.
D
O mútuo também poderia ser reavido caso Pedro tivesse obtido o empréstimo maliciosamente.
Os contratos de mútuo e comodato têm em comum as seguintes características:
A
constituem-se desde o consentimento das partes e se extinguem com o pedido de devolução do dono da coisa.
B
uma vez realizada a entrega da coisa transfere a propriedade ao devedor e obriga o dono a aguardar o fim do contrato para reavê-la.
C
obriga o devedor ao pagamento de juros sempre que houver atraso na devolução da coisa.
D
só se aperfeiçoam com a entrega da coisa e tornam o devedor obrigado a devolver o bem sob pena de pagamento de aluguel pelo atraso na devolução.
E
são contratos considerados reais, intuitu personae e não solenes.
Assinale a opção correta a respeito das obrigações contratuais.
A
Nos contratos de empreitada, a obrigação de fornecer os materiais a serem utilizados pode resultar da vontade dos contratantes. Sendo essa a vontade da lei e não havendo disposição em contrário, a obra corre por conta e risco de quem a encomende, ainda que o empreiteiro forneça os materiais e esteja em mora quanto à entrega da obra.
B
Ocorre contrato de mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar seus interesses, sendo aptas a formalizá-lo somente as pessoas capazes, vedada a sua formalização aos relativa ou absolutamente incapazes, ainda que devidamente representados.
C
Por meio do contrato de fiança, o fiador garante satisfazer uma obrigação junto ao credor caso o devedor não a cumpra, não havendo nenhum impedimento de que a fiança seja de valor inferior ao da obrigação principal e contraída em condições menos onerosas ou assumida por mais de um fiador.
D
O contrato de mútuo consiste em empréstimo de coisas fungíveis, através do qual o mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele receber em coisa do mesmo gênero, consideradas a qualidade e a quantidade, sendo o domínio da coisa emprestada transferido ao mutuário, mas os riscos advindos desde a tradição, exclusivos do mutuante.
E
Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir ao segurado interesse legítimo, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. Nesse tipo de contrato, a prova se faz por meio da apólice ou do bilhete do seguro, ou até mesmo por meio de documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio, e, para garantir a sua efetividade, as apólices ou o bilhete de seguro devem ser sempre ao portador, estando garantido o direito do segurado, ainda que este agrave intencionalmente o risco objeto do contrato.
Com relação aos contratos tipificados no Código Civil Brasileiro, considere as seguintes afirmações.
I - No caso de compra e venda de coisa futura, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.
II - A doação se opera somente por escritura pública.
III - O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Marcelo firmou contrato de mútuo feneratício com João e José, pelo qual emprestou cinco mil reais para cada um, a fim de que os mesmos iniciassem um pequeno comércio. Neste caso,
A
não havendo estipulação de juros, estes não serão presumidos.
B
em se tratando de contrato civil, é válida a previsão de juros capitalizados anualmente, ainda que sem taxa estipulada, quando então estes encargos serão fixados segundo a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC).
C
em sendo prevista a solidariedade passiva, e sendo inadimplidas as prestações por José, Marcelo deverá primeiramente requerer o pagamento deste, para depois acionar João.
D
o contrato é existente, eis que possui objeto idôneo, qual seja, bem infungível.
E
verificada a inviabilidade do comércio de João e José, indicando mudança na situação econômica dos mutuários, antes do vencimento da prestação Marcelo não pode exigir garantia da restituição dos valores emprestados.
Mário celebrou contrato de mútuo com Hortência emprestando- lhe a quantia de R$ 15.000,00 em dinheiro. Segundo as normas estabelecidas pelo Código Civil brasileiro, considerando que Mário e Hortência não convencionaram expressamente o prazo do mútuo, este será de pelo menos
A
quarenta e cinco dias.
B
dez dias.
C
quinze dias.
D
trinta dias.
E
sessenta dias.
No contrato de mútuo, o acordo de vontades devidamente firmado pelas partes é suficiente para aperfeiçoá-lo, de modo que se o objeto não for entregue pelo mutuante, o mutuário pode compeli-lo a tanto.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes assertivas a respeito do mútuo:
I. Em regra, o mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.
II. Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será de sessenta dias, pelo menos, se for de dinheiro.
III. O mútuo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição.
IV. O mutuante não pode exigir, em nenhuma hipótese, garantia da restituição, tratando-se de risco inerente a este tipo de empréstimo.
De acordo com o Código Civil está correto o que se afirma SOMENTE em
A
II e IV.
B
I, II e III.
C
I e III.
D
I, III e IV.
E
I e II.
A hipótese descrita aponta um contrato de mútuo, que, além
de ser contrato real, tem a fungibilidade do objeto como uma
de suas características.
C
Certo
E
Errado
Na hipótese descrita, que constitui um exemplo de mútuo, a
comissão de permanência poderá ser cumulada com a
correção monetária, mas não com os juros remuneratórios.
C
Certo
E
Errado
No que concerne aos contratos, assinale a opção correta.
A
O contrato preliminar é preparatório para um negócio
definitivo e destina-se a dar segurança às partes que querem
celebrar o contrato; por essa razão é vedada a cláusula de
arrependimento.
B
O prazo prescricional para a rescisão do compromisso de
compra e venda de imóvel com base em vício redibitório
conta-se a partir da tradição do bem e não da data em que o
adquirente tomar conhecimento do citado vício.
C
Caso ocorra a evicção de uma coisa adquirida por meio de
contrato oneroso com cláusula expressa de exclusão da
garantia da evicção, o evicto não poderá recobrar
integralmente o preço que pagou pela coisa, pois a referida
cláusula importa em renúncia ao ressarcimento pelos riscos da
evicção.
D
No contrato de mútuo, a propriedade do bem mutuado é
transferida ao mutuário desde o momento de sua tradição. A
partir desse momento, é que se estabelece a responsabilidade
do mutuário pelos riscos e pela deterioração ou perda do
objeto do mútuo.
E
Em um contrato firmado entre duas pessoas, não podem ser
pactuados benefícios nem criadas obrigações para uma pessoa
estranha à formação do vínculo contratual; portanto, esse
terceiro não se sujeita às condições e normas do contrato,
razão por que não poderá reclamar o cumprimento da
obrigação nem ser compelido a executá-la.
Ano:
2006
LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:
I. A inexecução da obrigação, quando repouse no chamado inadimplemento absoluto, confunde-se com o inadimplemento moratório;
II. O Código Civil, na definição de título de crédito, contida no art. 887, apartou-se da teoria clássica, delineada por Cesare Vivante;
III. Num contrato de mútuo com garantia hipotecária, a obrigação de restituir a coisa qualifica-se como propter rem.
Dentre as proposições acima:
A
apenas estão corretas a I e a II;
B
apenas estão corretas a I e a III;
C
apenas estão corretas a II e a III;
D
nenhuma das proposições é correta.
Celebrado contrato de mútuo por escritura pública, tendo por objeto quantia certa, aplicam-se as seguintes regras:
I. a quitação poderá ser dada por instrumento particular.
II. se o pagamento for ajustado em cotas periódicas, a quitação da última firma presunção relativa do pagamento das anteriores.
III. se não for ajustada época para o pagamento, este poderá ser exigido a qualquer tempo independentemente de interpelação.
IV. salvo disposição contrária ou se o contrário resulta de lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias, o pagamento deverá ser feito no domicílio do credor.
V. a quitação do capital nunca faz presumir o pagamento dos juros devidos.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
IV e V.
C
III e V.
D
II e IV.
E
I e III.
Pelo mútuo, Sílvio transferiu a Orlando a propriedade do
milho emprestado. Dessa forma, correm por conta de
Orlando todos os riscos, desde a tradição.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado