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No que concerne aos contratos, assinale a opção correta.
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Q1017424
Teclas de Atalhos
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No que concerne aos contratos, assinale a opção correta.
A
O contrato preliminar é preparatório para um negócio
definitivo e destina-se a dar segurança às partes que querem
celebrar o contrato; por essa razão é vedada a cláusula de
arrependimento.
B
O prazo prescricional para a rescisão do compromisso de
compra e venda de imóvel com base em vício redibitório
conta-se a partir da tradição do bem e não da data em que o
adquirente tomar conhecimento do citado vício.
C
Caso ocorra a evicção de uma coisa adquirida por meio de
contrato oneroso com cláusula expressa de exclusão da
garantia da evicção, o evicto não poderá recobrar
integralmente o preço que pagou pela coisa, pois a referida
cláusula importa em renúncia ao ressarcimento pelos riscos da
evicção.
D
No contrato de mútuo, a propriedade do bem mutuado é
transferida ao mutuário desde o momento de sua tradição. A
partir desse momento, é que se estabelece a responsabilidade
do mutuário pelos riscos e pela deterioração ou perda do
objeto do mútuo.
E
Em um contrato firmado entre duas pessoas, não podem ser
pactuados benefícios nem criadas obrigações para uma pessoa
estranha à formação do vínculo contratual; portanto, esse
terceiro não se sujeita às condições e normas do contrato,
razão por que não poderá reclamar o cumprimento da
obrigação nem ser compelido a executá-la.