Questões de Concurso sobre Ação Demolitória

Pode o proprietário ou o possuidor de um imóvel ingressar com ação demolitória ao argumento de que a construção do vizinho interfere na ventilação e na iluminação de seu terreno, em razão do descumprimento de posturas municipais.

Tanto o proprietário como o possuidor podem fazer cessar as interferências que prejudiquem a saúde ou a segurança dos que habitam o imóvel, provocadas pelo uso anormal da propriedade vizinha, assim entendida como imóveis confinantes ou contíguos.

O proprietário ou possuidor de um prédio pode ingressar com ação cominatória contra estabelecimento comercial vizinho, fundado em perturbações sonoras, comprovando a inexistência de alvará de funcionamento.

Quando a lei civil faz menção a prédio vizinho, ela abrange imóveis rurais ou urbanos, mesmo que não sejam contíguos ou confinantes, desde que haja construções.

As interferências prejudiciais à segurança, à saúde ou à segurança provocadas pelo uso anormal da propriedade vizinha devem ser intoleráveis, mesmo justificado por interesse público, como por exemplo um hospital localizado em zona estritamente residencial, hipótese em que se deve determinar a cessação da atividade lesiva.

independentemente da possibilidade de demolição, deve Caio pagar o valor da área perdida e a desva-lorização da área remanescente, acrescida de multa de 50%, em razão da má-fé.

Tício poderá exigir que lhe sejam pagos os valores do terreno perdido com a construção de Caio, bem como que lhe seja atribuído o condomínio da cons-trução, proporcional à parte invadida.

Caio poderá adquirir a parte invadida do terreno de Tício, pagando-lhe o valor da área perdida em razão da construção e a desvalorização da área remanes-cente.

Caio será obrigado a demolir o que construiu no ter-reno de Tício, bem como deverá pagar em dobro o valor das perdas e danos apurados.

Caio poderá adquirir a propriedade da área invadida do terreno se pagar o décuplo do valor da área per-dida em razão da construção, a desvalorização da área remanescente, bem como provar a impossibili-dade de demolir a parte invadida.