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Questões de Concurso sobre Purgação ou Emenda da Mora
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Fãs do seriado atualizaram o valor da dívida de 14 meses de aluguéis devidos pelo personagem Seu Madruga e chegaram ao valor da notícia. No direito brasileiro, há regras para a inadimplência representada pelo personagem, incluindo a mora e atualizações monetárias, além de perdas e danos, juros e atualização monetária conforme índices oficiais regularmente estabelecidos. Nesse sentido, purgase em mora por parte do
A
devedor, oferecendo este a prestação somada a importância dos prejuízos.
B
credor, obrigando-se este a receber o pagamento diverso do acordado.
C
devedor, oferecendo este a prestação mais valiosa que os prejuízos.
D
credor, obrigando-se este a receber o pagamento sem prejuízos.
E
devedor, oferecendo-se este ao pagamento de prestação sem mora.
Leia as assertivas abaixo.
I - Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado;
II – O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado;
III - Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, da data em que for cientificado judicialmente;
IV - Purga-se a mora, por parte do devedor, oferecendo este a prestação mais a importância dos prejuízos decorrentes do dia do evento.
Estão corretas as assertivas:
A
II e III.
B
III e IV.
C
I e III.
D
I e IV.
E
I e II.
De acordo com o Código Civil, nas consignações em pagamento, o
ato de depósito efetuado pelo devedor faz cessar
A
os riscos, mas os juros da dívida continuam a correr até a
declaração de aceitação do credor.
B
os riscos e os juros da dívida, podendo o devedor requerer o
levantamento do depósito mesmo após a aceitação do credor.
C
os juros da dívida e impede o levantamento do valor
depositado pelo devedor até que seja aceito ou impugnado pelo
credor.
D
os riscos e os juros da dívida; uma vez declarada a aceitação
pelo credor, o depósito não mais pode ser levantado pelo
devedor.
Assinale a assertiva que está de acordo com o Código Civil Brasileiro no que concerne à mora no cumprimento das obrigações.
A
O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso; não se aplicando a possibilidade de isenção de culpa.
B
A mora do credor subtrai o devedor, ainda que haja este com dolo, à responsabilidade pela conservação da coisa, obriga o credor a ressarcir as despesas empregadas em conservá-la, e sujeita-o a recebê-la pela estimação mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação.
C
Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde a liquidação do dano.
D
Purga-se a mora por parte do credor, oferecendo-se este a receber o pagamento e sujeitando-se aos efeitos da mora até a mesma data.
Sobre o instituto da mora, no Direito Civil, assinale a alternativa correta:
A
Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.
B
Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde a citação válida do processo que apure o ato ilícito.
C
O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto se essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior.
D
Purga-se a mora por parte do devedor, oferecendo este apenas a prestação.
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Com relação ao adimplemento das obrigações, é INCORRETO afirmar:
A
A novação produz simultaneamente um efeito extintivo e um constitutivo. A renegociação de dívidas não é um caso de novação, porque lhe falta o inafastável requisito da intenção de novar.
B
Em caso de devedores solidários, a obrigação só se extingue até a parte respectiva nos casos de confusão e remissão de dívidas. Nos demais casos de adimplemento de parte ideal do débito, remanesce a solidariedade quanto ao saldo devedor.
C
Se o devedor realizar o pagamento da prestação ao cedente do crédito antes de cientificado da cessão, ficará desobrigado, porque, apesar de a cessão de crédito não depender de seu consentimento, a eficácia da cessão perante o devedor só se opera após a sua notificação.
D
O artigo 405 do Código Civil dispõe que “contam-se os juros de mora desde a citação inicial”. A regra não é absoluta, pois se refere ao ilícito contratual nos casos em que se exige a interpelação do devedor para a sua constituição em mora. Nos casos de mora ex re, em que o devedor é constituído em mora pelo simples advento do termo, a incidência dos juros moratórios tem início na data do vencimento da obrigação.
E
Suponha que foi avençado que o devedor efetuaria o pagamento do empréstimo da quantia de R$ 20.000,00 no domicílio do credor. Na data aprazada, o devedor dirigiu-se ao escritório do credor, mas encontrou-o fechado. Para acautelar-se contra os efeitos da mora, o devedor terá necessariamente de efetuar depósito da quantia em sede de ação judicial de consignação em pagamento.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
É ineficaz a notificação destinada a comprovar a mora, nas dívidas garantidas por alienação fiduciária, na qual não se indique o valor do débito.
B
Iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida ao corretor; mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, terá o corretor direito à remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade.
C
No seguro de responsabilidade civil, é defeso ao segurado reconhecer sua responsabilidade ou confessar a ação, bem como transigir com o terceiro prejudicado, ou indenizá-lo diretamente, sem anuência expressa do segurador.
D
Sendo nula qualquer das cláusulas de uma transação civil, nula será esta.
E
Não caberá a restituição por enriquecimento sem causa, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.
É correto afirmar:
A
Se houver termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
B
Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera- se o devedor em mora, desde que notificado pelo credor de sua conduta.
C
Havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.
D
O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, em qualquer hipótese, mesmo que sobrevindo caso fortuito ou de força maior.
E
Purga-se a mora por parte do credor, oferecendo-se este a receber o pagamento e sujeitando-se aos efeitos da mora até a mesma data.
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