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Questões de Concurso sobre Função Social da Posse

 
 
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Ano: 2024
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CREF 9 - Advogado - 2024

É o paradoxo da posse vinculada à propriedade sob a perspectiva da teoria objetiva. O instituto evidencia a autonomia e a função social da posse que sacrificará propriedade sem função social. Assinale o instituto jurídico que se refere ao conceito apresentado.

A

desapropriação judicial

B

usucapião

C

venda

D

reintegração

E

esbulho possessório

Ano: 2017
Banca: Instituto O Barriga Verde - IOBV
Prova: IOBV - PM SC - Oficial da Polícia Militar (Prova Anulada) - 2017

A propriedade privada deve ter uma função social, de modo que, ou o seu proprietário a explora e a mantém dando-lhe utilidade, concorrendo para o bem comum, ou ela não se justifica. Segundo José Afonso da Silva (SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. p. 283), a função social da propriedade pode manifestar-se, “conforme as hipóteses, seja como condição de exercício das faculdades atribuídas, seja como obrigação de executar determinadas faculdades de acordo com modalidades preestabelecidas”. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

A

É admissível a expropriação de bens particulares, para atendimento da supremacia do interesse público, em situação de calamidade pública, independente de indenização ao proprietário.

B

Em se tratando de propriedade urbana, pode o Poder Público exigir, do proprietário que não esteja usando adequadamente o seu imóvel dentro das condições previstas no plano diretor, que faça seu parcelamento. Não pode, todavia, exigir que o proprietário efetue uma edificação, compulsoriamente.

C

É vedado, ao Poder Público, traçar limitações administrativas ao uso da propriedade, referindo-se à segurança, à salubridade, à estética ou à defesa nacional.

D

Em relação à propriedade urbana, diz-se que a mesma cumpre sua função social desde que atenda às exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no plano diretor.

E

Ocupação temporária é a forma de limitação do Estado à propriedade privada, que se caracteriza pela utilização transitória, sempre remunerada, de imóvel de propriedade particular, para fins de interesse público.

Ano: 2010
Banca: Fundação Universa - FUNIVERSA
Prova: FUNIVERSA - COFECON - Advogado - 2010

Assinale a alternativa correta acerca da posse e da propriedade, considerando que são direitos reais.

A

A perda da propriedade imobiliária por meio do abandono, como forma de extinção subjetiva do direito, depende, além dos atos do proprietário, da transcrição no respectivo registro.

B

Entre os modos derivados de aquisição da propriedade de bem móvel, encontra-se a celebração do contrato de compra e venda.

C

Aquele que, por quinze anos, mantém posse ininterrupta e sem oposição de bem imóvel por meio da usucapião ordinária, com a finalidade de moradia, adquire sua propriedade.

D

O Código Civil consagrou a função social da posse ao contemplar a desapropriação judicial indireta e de aquisição da propriedade imobiliária.

E

A propriedade de bens móveis ou imóveis é adquirida por meio da tradição. O requisito, previsto em lei, para a validade da aquisição, é o título de propriedade do vendedor ou de terceiro por ele representado.

 
 
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