Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Usucapião Ordinária
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
25
questões
encontradas
20
Mais recentes
São requisitos para a aquisição da propriedade de bem imóvel na modalidade usucapião ordinária
A
animus domini; inexistência de oposição à posse; e posse ininterrupta por quinze anos.
B
animus domini; inexistência de oposição à posse; existência de justo título; existência de boa-fé; e posse ininterrupta por dez anos.
C
animus domini; inexistência de oposição à posse; posse ininterrupta por cinco anos; utilização do imóvel para moradia; imóvel de área não superior a 50 hectares; e não propriedade de outro imóvel, urbano ou rural.
D
animus domini; inexistência de oposição à posse; posse ininterrupta por cinco anos; utilização do imóvel para moradia própria ou da família; imóvel de área não superior a 250 m2; não propriedade de outro imóvel, urbano ou rural; inexistência de reconhecimento anterior dessa forma de usucapião.
E
animus domini; inexistência de oposição à posse; posse ininterrupta por dois anos; utilização do imóvel para moradia própria ou da família; imóvel de área não superior a 250m²; não propriedade de outro imóvel, urbano ou rural; abandono do lar pelo outro cônjuge.
Considere a situação em que um indivíduo busca um Cartório de Registro de Imóveis para requerer o reconhecimento da aquisição da propriedade de um imóvel urbano em que reside por mais de quinze anos. Para comprovar a situação fática, o indivíduo apresentou documentação que comprovou a posse contínua, ininterrupta e de boa-fé, contudo, o indivíduo não possui justo título do referido imóvel.
Nesse sentido, assinale a alternativa que indica as modalidades de usucapião que o indivíduo da situação em análise poderá requerer:
A
especial ou familiar;
B
familiar ou extraordinária;
C
extraordinária, apenas;
D
ordinária, apenas;
E
extraordinária ou ordinária.
Lindeira era casada com Pignoratício há vinte anos, quando, depois de uma briga, ele abandonou o lar, deixando-a com o filho do casal, Juninho. Quatro anos depois, como nunca mais tivera notícia de seu marido, pretende a usucapião do imóvel que dividia com o Pignoratício, do qual ambos eram proprietários e que media 100 m².
Nesse caso, é correto afirmar que Lindeira, que permaneceu todos esses anos ininterruptamente no imóvel:
A
poderá usucapir o domínio integral, desde que não seja proprietária de outro bem imóvel;
B
ainda não completou o prazo quinquenal de usucapião, o qual, contudo, poderá ser atingido no curso da demanda;
C
não poderá usucapir o domínio integral, porque, como ainda está formalmente casada, embora já tenha transcorrido o prazo de dois anos aplicável, não corre a prescrição aquisitiva contra Pignoratício;
D
poderá usucapir o domínio integral, mesmo que seja proprietária de outro bem imóvel;
E
ainda não completou o prazo decenal de usucapião, o qual, contudo, poderá ser atingido no curso da demanda.
A aquisição de bem imóvel por indivíduo que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos é considerada:
A
Usucapião extraordinário de bem imóvel.
B
Usucapião especial familiar.
C
Usucapião especial urbano.
D
Usucapião ordinário de bem imóvel.
No que se refere à ação de usucapião de bem imóvel, assinale a alternativa incorreta.
A
A usucapião é forma originária de aquisição da propriedade, podendo ser declarada independentemente de existência prévia de matrícula do imóvel no cartório de imóveis.
B
O herdeiro pode usucapir parte do imóvel objeto da herança se tomou posse da área de forma exclusiva, com ânimo de dono, sem oposição dos demais condôminos, pelo prazo legal.
C
É possível o reconhecimento da usucapião na hipótese em que o requisito temporal exigido pela lei é implementado no curso da ação, ainda que o réu tenha apresentado contestação.
D
Segundo a jurisprudência consolidada do STJ, os bens de sociedade de economia mista estão sujeitos à prescrição aquisitiva, salvo quando afetados à prestação de serviço público.
E
A revelia do réu exime o juiz de instruir o feito para verificar o preenchimento dos requisitos legais da usucapião pelo autor, presumidos verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.
Sobre usucapião de bens imóveis, segundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ em relação ao tema, assinale a alternativa correta.
A
O proprietário pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante, ocasião em que o juiz fixará a justa indenização devida ao proprietário.
B
Não se reconhece a usucapião do domínio útil de bem público sobre o qual tinha sido, anteriormente, instituída enfiteuse.
C
A ocupação de bem público configura posse se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
D
Adquire a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por cinco anos, se o houver adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelado posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia ou realizado investimentos de interesse social e econômico.
E
Terras em faixas de fronteira sem registro imobiliário presumem-se terras devolutas, cabendo ao ente federativo comprovar a titularidade desses terrenos quando situados em área rural.
Ano:
2022
Prova:
FGV - SF - Consultor Legislativo - Área: Direito Civil, Processual Civil e Agrário - 2022
José era proprietário de uma extensa área urbana não edificada, com mais de 50.000m². Essa área não era vigiada e nem utilizada para qualquer finalidade. O imóvel foi ocupado, no mês de janeiro de 2010, por um considerável número de pessoas, que construíram suas moradias. Os ocupantes, por sua própria conta, organizados por meio de Associação de Moradores, além de construírem suas casas, realizaram a abertura de vias posteriormente reconhecidas pelo poder público municipal, bem como construíram espaços destinados a uma creche comunitária e duas praças de lazer, que estão em pleno funcionamento, tudo com recurso do fundo comunitário dos moradores. Não houve infração às leis locais de ordenação do solo urbano ou meio ambiente. No ano de 2021, José propôs ação reivindicatória contra todos os ocupantes (cerca de 190 núcleos familiares). Cada moradia está localizada em área equivalente a 350m².
Diante do caso, assinale a afirmativa correta.
A
Cada morador pode, passados 5 (cinco) anos de posse contínua e sem oposição, alegar e requerer, individualmente, a usucapião na modalidade especial urbana ou constitucional.
B
O juiz pode declarar a perda da propriedade a favor dos ocupantes que lá estão por mais de 5 (cinco) anos, na posse ininterrupta e de boa-fé, fixando justa indenização a favor do proprietário.
C
A associação de moradores pode propor ação de usucapião coletiva, a fim de que seja declarada a propriedade originária aos ocupantes, mediante sentença que servirá de título para registro no Registro de Imóveis.
D
Cada morador pode, passados 10 (dez) anos de posse contínua e sem oposição, considerando o justo título e boa-fé em sua posse, alegar e requerer a usucapião ordinária.
E
A associação de moradores pode realizar a defesa dos ocupantes em legitimação extraordinária, assim como cobrar de cada um deles a contribuição condominial estabelecida no Estatuto da Associação.
Constituem justo título, para efeito de usucapião ordinária, exceto:
A
Escritura pública ou particular de compra e venda.
B
Sentença no juízo divisório.
C
Sucessão aberta.
D
Escritura particular de doação, sem a assinatura do transmitente.
De acordo com o Código Civil, aquele que, por quinze anos, sem interrupção nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé. Indique a assertiva que contempla a espécie de usucapião destacada na questão.
A
Usucapião ordinária.
B
Usucapião extraordinária.
C
Usucapião Especial Urbana.
D
Usucapião familiar.
Em 2003, Francisco adquiriu de Pedro lote de terreno de 330m² , em área urbana, através de contrato particular de compra e venda, contrato esse não levado a registro. No contrato estava previsto o pagamento de 30 parcelas de R$ 300,00. Francisco reside no local desde 2003 e não possui qualquer outro imóvel urbano ou rural. Em janeiro de 2021, Francisco procura o(a) Defensor(a) Público(a) da Comarca em que reside para regularizar a situação imobiliária do imóvel. O(A) Defensor(a) Público(a), ao analisar a documentação, verifica o seguinte: a parte apresentou comprovante de pagamento de todas as parcelas, o contrato não está assinado por Pedro e o lote em questão não é registrado no Registro de Imóveis competente.
O Defensor(a) Público(a) deverá:
A
ajuizar ação de usucapião ordinário;
B
ajuizar ação de adjudicação compulsória;
C
ajuizar ação de usucapião constitucional urbano;
D
informar que não é possível o ajuizamento de qualquer demanda, oficiando para a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública;
E
encaminhar as partes para o cartório do Registro Geral de Imóveis (RGI) competente para lavratura de escritura de usucapião extrajudicial.
É correto afirmar que será atribuída a propriedade, pela usucapião, àquele que
A
mesmo sendo proprietário de imóvel rural, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia.
B
possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de mais de um imóvel urbano ou rural.
C
exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250 m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, mesmo sendo proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
D
possuir por três anos imóvel adquirido onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelado posteriormente, desde que tenha estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.
E
por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, independentemente de título e boa-fé, se houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade. Sobre o tema, analise as proposições a seguir.
I. Podem ser objeto de usucapião tanto bens móveis, quanto imóveis.
II. A usucapião é um modo originário de aquisição da propriedade.
III. É possível a soma de posses para o reconhecimento da usucapião.
IV. Na usucapião extraordinária é dispensável a boa-fé do sujeito.
V. Para que se configure a usucapião é necessário o preenchimento concomitante de três requisitos: posse, tempo e animus domini.
Estão corretos os itens:
A
II e V, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
II, III e V, apenas.
D
II, III, IV e V, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
Considere as situações a seguir.
I. Joana Dantas é possuidora de um terreno na cidade de Nova Horizontina por quinze anos, sem interrupção nem oposição, não possuindo título nem boa-fé.
II. Jaciara Ferreira exerce, por três anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre um apartamento de cento e cinquenta metros quadrados na cidade de Porto Feliz, o qual utiliza como sua moradia e cuja propriedade dividia com seu ex-cônjuge, Lindomar Silva, que abandonou o lar, não sendo ela proprietária de outro imóvel urbano ou rural.
III. Jandira é possuidora de área de terra em zona rural com cem hectares, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, tornando-a produtiva pelo seu trabalho e tendo nela sua moradia, não sendo proprietária de imóvel rural ou urbano.
De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, o domínio integral do respectivo imóvel será adquirido apenas
A
nas situações II e III.
B
nas situações I e II.
C
nas situações I e III.
D
na situação I.
E
na situação III.
De acordo com o Código Civil é INCORRETO afirmar que:
A
Existe mais de uma modalidade de usucapião no ordenamento jurídico brasileiro.
B
A posse mansa, pacífica e ininterrupta com “animus domini” por 10 anos, é um dos requisitos legais para a usucapião ordinária.
C
A posse mansa, pacífica e ininterrupta com “animus domini” por 10 anos entre presentes e de 15 anos entre ausentes é um dos requisitos legais para a usucapião ordinária.
D
Para ter direito a usucapião constitucional ou, especial rural a área pleiteada, não pode ser superior a 50 hectares, e deve estar localizada na zona rural.
Paulo mora e detém a posse mansa e pacífica de imóvel, com animus domni, justo título e boa-fé, há cinco anos e seis meses. O imóvel havia sido adquirido, de forma onerosa, com base em registro constante em cartório, mas esse registro foi posteriormente cancelado.
Nessa situação hipotética, Paulo cumpre os requisitos necessários para a usucapião
A
tabular.
B
especial urbana.
C
extraordinária.
D
especialíssima.
E
especial rural.
Desde novembro de 2007, Tício exerce posse mansa,
pacífica, ininterrupta e com fim de moradia sobre imóvel
urbano com área de 260 m2, baseado em compromisso
de compra e venda quitado, mas não registrado, celebrado
com Caio. Mévio, de boa-fé, adquiriu o mesmo
imóvel de Caio em fevereiro de 2018, mediante pagamento
à vista, seguido de posterior registro da escritura
pública de compra e venda no Cartório de Imóveis. Em
seguida, Mévio move ação de imissão na posse em face
de Tício. Nesse caso,
A
Tício poderá alegar a usucapião ordinária como matéria
de defesa para impedir a procedência do pedido,
mediante prova da existência de compromisso de
compra e venda quitado, ainda que não registrado, e
da posse prolongada exercida com boa-fé.
B
Tício não poderá invocar a usucapião como matéria
de defesa, ante a vedação à exceptio proprietatis
prescrita no art. 1.210, parágrafo 2o do Código Civil e
o fato de Mévio ser adquirente de boa-fé.
C
se acolhida a usucapião como matéria de defesa,
Tício deverá indenizar Mévio, pois este não teria
adquirido o imóvel de Caio caso o compromisso de
compra e venda tivesse sido levado a prévio registro.
D
a alegação de usucapião ordinária formulada por
Tício, como matéria de defesa, não impedirá a procedência
do pedido, por falta de prévio registro do compromisso
de compra e venda, condição indispensável
para torná-lo oponível erga omnes, em especial a
Mévio, adquirente de boa-fé.
E
mesmo ausentes os requisitos da usucapião ordinária,
Tício poderá alegar a usucapião especial urbana
como matéria de defesa, para impedir a procedência
do pedido.
A usucapião ordinária
A
exige a presença de justo título e boa-fé.
B
exige a presença de justo título e ocorre apenas sobre imóveis urbanos.
C
exige a presença de justo título e ocorre apenas sobre imóveis rurais.
D
quando incidente sobre imóvel urbano, a área máxima a ser usucapida será de 250 metros quadrados.
E
somente poderá ocorrer em favor de quem não possua outro imóvel, urbano ou rural.
José é casado com Maria com quem tem dois filhos. José e Maria não são proprietários de qualquer imóvel urbano e rural, mas
são possuidores de um imóvel urbano com 300 m2 de área total na periferia de uma determinada cidade e nele estabelecem a
moradia habitual de sua família, construindo uma casa e diversas benfeitorias. Neste caso, à luz do Código Civil considerando
que a posse se deu sem qualquer interrupção e nem oposição, José e Maria poderão adquirir a propriedade imóvel pela usucapião
após o decurso do prazo mínimo ininterrupto de
A
20 anos.
B
15 anos.
C
5 anos.
D
10 anos.
E
3 anos.
De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta
relativamente ao direito das coisas e ao direito das sucessões.
A
O ato inter vivos de disposição patrimonial representado
pela cessão gratuita da meação aos herdeiros constitui
cessão de direitos hereditários, para a qual é dispensada a
escritura pública.
B
A acessão artificial configura modo de aquisição originária
da propriedade imóvel, razão pela qual não é devida
indenização ao possuidor que tenha semeado e plantado,
ainda que de boa-fé, em terreno alheio.
C
A jurisprudência considera que o instrumento de compra e
venda configura justo título, apto a ensejar a declaração de
usucapião ordinária, pois o promitente comprador tem o direito
à adjudicação compulsória do imóvel independentemente do
registro e, quando registrado, o compromisso de compra e
venda passa a integrar a categoria de direito real pela
legislação civil.
D
A legislação civil não conferiu ao cônjuge sobrevivente,
casado sob o regime de separação convencional, a condição
de herdeiro necessário que concorre com os descendentes
do cônjuge falecido.
E
Caso sobrevenha descendente sucessível ao testador, o qual
não era conhecido quando da elaboração do ato, não será
possível o rompimento do testamento em todas as suas
disposições, ainda que o referido descendente sobreviva ao
testador.
Não podendo arcar com a manutenção de imóvel urbano, Leandro o abandona com a intenção de não mais o conservar como seu. Logo depois, notando o abandono, Abílio invade o imóvel e o possui por mais de 15 anos, sem interrupção nem oposição, embora sem satisfazer os ônus fiscais perante o Município do Recife. O imóvel deverá ser
A
arrecadado como bem vago, passando, cinco anos depois, à propriedade do Município do Recife.
B
declarado usucapido em favor de Abílio, em ação de usucapião.
C
arrecadado como bem vago, passando, três anos depois, à propriedade do Município do Recife.
D
retomado por Leandro, por meio de ação de imissão na posse.
E
retomado por Leandro, por meio de ação reivindicatória.
Gerar simulado