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Questões de Concurso sobre Distinções dos Direitos da Personalidade
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É correto afirmar de acordo com o Código Civil:
A
Os direitos da personalidade são irrenunciáveis.
B
Qualquer pessoa no exercício pleno da sua capacidade civil poderá alienar ou transigir sobre direitos da personalidade.
C
Os direitos da personalidade podem ser transmitidos aos herdeiros do seu titular.
D
A alienação ou transação sobre direitos da personalidade exige averbação no registro público.
E
A limitação voluntária ao exercício dos direitos da personalidade exige compensação proporcional à sua limitação.
Ano:
2024
O Direito Civil é o ramo do direito privado que regula as relações entre particulares, abrangendo temas como a capacidade civil, os direitos da personalidade, as obrigações e os contratos, a família e as sucessões. No que diz respeito à Lei n.º 10.406/2002 e sua relevância para a vida em sociedade, analise as afirmativas a seguir. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
(__) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo.
(__) A capacidade civil plena pode ser antecipada pela emancipação.
(__) Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V - F - V - F.
B
V - V - F - F.
C
F - V - F - V.
D
V - V - V - V.
E
F - F - V - V.
Relativamente aos direitos da personalidade, é INCORRETO o que se afirma em:
A
O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral.
B
Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
C
A proteção à voz pode ser considerada direito autônomo da personalidade, ou mesmo parte integrante de outro direito inerente à pessoa, seja o direito à imagem, seja o direito à identidade pessoal. O simples fato de se tratar de direito da personalidade, porém, não afasta a possibilidade de exploração econômica da voz.
D
O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, salvo se não houver intenção difamatória.
E
O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Dizer que uma pessoa é sujeito de direitos é afirmar que ela é dotada de personalidade, de acordo com o Código Civil, em sua parte geral. Para identificar quem efetivamente se torna sujeito de direitos e obrigações, existem cinco atributos, quais sejam:
A
Nome, personalidade, cidadania, foro e endereço.
B
Exercício, investidura, atribuição, fato gerador e honra.
C
Capacidade, status, fama, nome e domicílio.
D
Pessoa, nome, responsabilidade, individualidade e personalidade.
Acerca dos direitos da personalidade, analise as afirmativas a seguir:
I. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
Il. Mesmo que por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
III. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
E
se nenhuma afirmativa estiver correta.
Acerca dos direitos da personalidade, é correto afirmar que
A
com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são transmissíveis.
B
em se tratando de morto, terá legitimação para requerer que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
C
em qualquer hipótese, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
D
é inválida, ainda que com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Quando as normas civis falam do direito à integridade física, à honra, à imagem, à privacidade, está se estabelecendo o direito à personalidade com o sentido:
A
subjetivo
B
tutelar
C
objetivo
D
individual
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