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Questões de Concurso sobre Separação Voluntária ou Convencional
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Sobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a
alternativa correta.
A
É obrigatório o regime da comunhão parcial de
bens para as pessoas que contraírem casamento
com inobservância das causas suspensivas de
sua celebração.
B
No regime da comunhão parcial de bens, comunicam-
se os bens que sobrevierem ao casal, na constância
do casamento, incluindo os recebidos por um
dos cônjuges via doação.
C
No regime da separação convencional de bens, é válida
e eficaz a fiança prestada por um dos cônjuges
sem a autorização do outro.
D
O pacto antenupcial poderá ser celebrado por
escritura pública ou instrumento particular, desde
que registrado em cartório.
Analise as assertivas a seguir:
I. O pacto antenupcial não terá efeito perante terceiros senão depois de registrado em livro especial pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.
II. É inalterável o regime de bens do casamento, ainda que mediante autorização judicial.
III. No regime da comunhão universal de bens só não se comunicam aqueles herdados ou recebidos por doação com cláusula de incomunicabilidade.
IV. No regime da comunhão parcial de bens não se comunicam as obrigações provenientes de atos ilí-citos, salvo reversão em proveito do casal.
V. No regime de separação de bens, ambos os cônjuges são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens, salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial.
Sobre o regime de bens do casamento, é correto o que se afirma APENAS em
A
III, IV e V.
B
I, III e V
C
I, IV e V.
D
I, II e III.
E
II, III e IV.
O regime de bens passa a gerar efeitos a partir do casamento
e cessa com o falecimento de um dos cônjuges, com a
separação judicial ou com o divórcio, não sendo possível
que a mera separação de fato seja considerada como razão
relevante para alterar qualquer dos efeitos decorrentes do
regime adotado, já que, por si só, a separação de fato não
dissolve o casamento, independentemente de sentença.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
QUANTO AO REGIME DE BENS, ESTÁ CORRETO DIZER QUE:
A
o pacto antenupcial está restrito aos tipos e características dos regimes de bens previstos pelo Código;
B
no caso do regime de separação de bens, o patrimônio de cada cônjuge permanece distinto e independente;
C
os aqüestos comunicam-se, qualquer que seja o regime, mas somente provado o esforço comum;
D
por se tratar de efeito patrimonial do casamento, é possível a aposição, no pacto antenupcial, de condição suspensiva ou resolutiva.
Gerar simulado