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Sobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a...
Sobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a
alternativa correta.
A
É obrigatório o regime da comunhão parcial de
bens para as pessoas que contraírem casamento
com inobservância das causas suspensivas de
sua celebração.
B
No regime da comunhão parcial de bens, comunicam-
se os bens que sobrevierem ao casal, na constância
do casamento, incluindo os recebidos por um
dos cônjuges via doação.
C
No regime da separação convencional de bens, é válida
e eficaz a fiança prestada por um dos cônjuges
sem a autorização do outro.
D
O pacto antenupcial poderá ser celebrado por
escritura pública ou instrumento particular, desde
que registrado em cartório.