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QUANTO AO REGIME DE BENS, ESTÁ CORRETO DIZER QUE:
Ano:
2008
QUANTO AO REGIME DE BENS, ESTÁ CORRETO DIZER QUE:
A
o pacto antenupcial está restrito aos tipos e características dos regimes de bens previstos pelo Código;
B
no caso do regime de separação de bens, o patrimônio de cada cônjuge permanece distinto e independente;
C
os aqüestos comunicam-se, qualquer que seja o regime, mas somente provado o esforço comum;
D
por se tratar de efeito patrimonial do casamento, é possível a aposição, no pacto antenupcial, de condição suspensiva ou resolutiva.