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Questões de Concurso sobre Enfiteuse
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Ronaldo convencionou com Eduardo, em 2001, a constituição de enfiteuse sobre imóvel situado em Campo Grande. O negócio, formalizado em instrumento público, não foi levado a registro. Ronaldo, no entanto, jamais exerceu seus direitos como senhorio direto. Eduardo, então, exerceu a posse mansa e pacífica por mais de 20 anos. Requer, portanto, ao registrador competente a usucapião.
Nesse caso, é correto afirmar que Eduardo:
A
nada poderá adquirir por usucapião, na medida em que a existência de enfiteuse entre as partes, ainda que não registrada, infirma o imprescindível animus domini;
B
poderá adquirir por usucapião o domínio útil do imóvel, ainda que o domínio indireto, sobre o qual não projetou animus domini, permaneça com Ronaldo;
C
poderá adquirir por usucapião o domínio útil do imóvel e resgatar o domínio direto, nos termos do Código Civil de 1916;
D
poderá adquirir por usucapião tanto o domínio útil do imóvel quanto o domínio direto, sub-rogando-se como senhorio direto da enfiteuse, que poderá oferecer a terceiros;
E
poderá adquirir a propriedade alodial do imóvel.
Jair tem uma fazenda. Seu amigo Pedro fez um acordo com Jair, de forma que Jair irá permitir, de maneira remunerada, que Pedro faça uma edificação em certo local da propriedade e exercer o direito de plantar o que desejar em área delimitada ao redor dessa edificação. Eles combinaram que essa permissão terá uma determinada duração e, neste período, inclusive, Pedro poderá, sem necessidade de qualquer anuência de Jair, até mesmo transferir o direito de utilizar a área para quem quiser, nos mesmos termos já acordados entre ele e Jair. Ao final do período de tempo pactuado, Pedro deverá devolver a área a Jair ou exercer o direito de comprar a propriedade dessa área específica, nos termos do contrato que foi feito entre as partes. Para maior segurança, querem que o contrato entre eles seja averbado junto do registro imobiliário, para que se configure um direito real. Levando-se em consideração o padrão das relações contratuais e a adequação integral ao desejo de Jair e Pedro, o contrato que atende a tudo que pedem é:
A
Locação.
B
Enfiteuse.
C
Direito de superfície.
D
Promessa de compra e venda com usufruto.
O instituto da enfiteuse
A
é negócio jurídico a título gratuito.
B
admite o registro notarial quando retrata nova enfiteuse.
C
só admite transmissão inter vivos.
D
não se sujeita à incidência tributária
E
relaciona-se à transmissão do domínio útil de imóvel.
Os terrenos de marinha são bens imóveis
A
privados e estão sujeitos à servidão administrativa referente ao pagamento do foro e do laudêmio.
B
privados sujeitos à enfiteuse e seu domínio útil pertence à União.
C
dominicais da União sujeitos ao regime da anticrese, e seu domínio útil pertence à União.
D
da União sujeitos ao regime da anticrese, sujeitando o foreiro ao pagamento do foro e do laudêmio.
E
da União sujeitos ao regime da enfiteuse e seu domínio útil pertence ao foreiro.
Segundo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, é possível reconhecer a usucapião do domínio útil de bem público sobre o qual tinha sido, anteriormente, instituída enfiteuse, pois, nessa circunstância, existe apenas a substituição do enfiteuta pelo usucapiente, não havendo qualquer prejuízo ao Estado.
C
Certo
E
Errado
Elvira, devedora, com a finalidade de garantia, deseja contratar a transferência a Valquíria, credora, da propriedade resolúvel de coisa imóvel, tendo como objeto bem enfitêutico. Nessa situação, Elvira
A
não poderá contratar a alienação fiduciária, pois referida contratação é permitida apenas à pessoa jurídica.
B
poderá contratar a alienação fiduciária, mas, por ter como objeto bem enfitêutico, será exigível o pagamento de laudêmio, se houver a consolidação do domínio útil no fiduciário.
C
não poderá contratar a alienação fiduciária, pois referida contratação é privativa das entidades que operam no Sistema de Financiamento Imobiliário − SFI.
D
não poderá contratar a alienação fiduciária, pois o seu objeto não pode ser bem enfitêutico, mas, além da propriedade plena, apenas a propriedade superficiária.
E
poderá contratar alienação fiduciária, mas, por ter como objeto bem enfitêutico, será exigível o pagamento de laudêmio, independentemente de ocorrer ou não a consolidação do domínio útil no fiduciário.
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