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Questões de Concurso sobre Culpa in Eligendo

 
 
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Ano: 2024
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - TJ SC - Juiz Substituto - 2024

Cristina, Danilo e Eduardo comprometeram-se solidariamente a dar determinado automóvel a Felício até o final do mês. Ocorre que a entrega oportuna do bem foi impossibilitada por culpa exclusiva de Eduardo.


Diante disso, é correto afirmar que:

A

perante Felício, somente Eduardo pode ser responsabilizado pelos juros da mora;

B

Felício pode optar entre exigir a cláusula penal integralmente de Eduardo, ou então exigir somente proporcionalmente de cada um dos devedores;

C

pelas perdas e danos sofridos por Felício, somente Eduardo responde, mas todos continuam solidariamente responsáveis pelo equivalente;

D

eventual cláusula ou condição adicional celebrada somente entre Cristina e Felício pode agravar também a situação dos demais devedores em virtude da solidariedade;

E

se Daniel for exonerado por Felício da solidariedade, não poderá ser chamado a participar de eventual rateio da cota de Cristina se ela vier a se revelar insolvente.

Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - DPE PB - Defensor Público - 2014

Durante partida de futebol, Filipe envolveu-se em uma briga e passou, abruptamente, a desferir pontapés em todos a seu redor, atingindo inclusive o árbitro, Mário, que tentava separar a contenda. Muito ferido, Mário ajuizou ação de indenização contra Filipe. Por sua vez, este fez prova de que não teve a intenção de acertar Mário. O pedido deverá ser julgado

A

procedente, pois Filipe agiu com culpa, devendo ser responsabilizado subjetivamente.

B

improcedente, pois Filipe provou não existir um dos elementos para a responsabilização civil.

C

procedente, pois Filipe agiu com culpa, devendo ser responsabilizado objetivamente.

D

procedente, pois Filipe agiu em abuso do direito, devendo ser responsabilizado objetivamente.

E

procedente, pois Filipe agiu em abuso do direito, devendo ser responsabilizado subjetivamente.

 
 
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