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Questões de Concurso sobre Administração da Herança
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A empresa “X” é unipessoal. Diante do falecimento do seu único sócio, e tendo a empresa débitos, assinale a alternativa correta.
A
Com a morte de seu único sócio, a empresa, pessoa jurídica, deixou de existir, não sendo possível os credores receberem os seus créditos
B
Com a morte de seu único sócio, a empresa, pessoa jurídica, será considerada falida e os credores deverão habilitar o seu crédito na falência
C
Com a morte de seu único sócio, os credores deverão fazer o encerramento da empresa, para o que conseguirem apurar, receberem o seu crédito
D
Com a morte de seu único sócio, os herdeiros responderão pelos débitos da empresa, pessoa jurídica, até o limite da herança
Conforme disposto no Código Civil, é possível a cessão de direitos hereditários, mediante escritura pública. A respeito desse assunto, leia as assertivas:
I. É ineficaz a cessão de direitos hereditários em relação a qualquer bem da herança considerado singularmente.
II. Os direitos conferidos ao herdeiro em razão de direito de acrescer presumem-se abrangidos pela cessão de direitos hereditárias feita anteriormente.
III. O co-herdeiro poderá ceder onerosamente seus direitos hereditários à pessoa estranha à sucessão independentemente de direito de preferência dos demais co-herdeiros.
IV. A cessão de direitos hereditários pode ser total ou parcial, bem como onerosa ou gratuita.
Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta:
A
Apenas a assertiva II está correta.
B
Todas as assertivas estão corretas.
C
Estão corretas as assertivas I e IV.
D
Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
No que diz respeito ao pagamento das dívidas do falecido, assinale a alternativa correta.
A
Se o herdeiro for devedor ao espólio, em regra, o débito será imputado inteiramente no quinhão do devedor.
B
Sempre que houver ação regressiva de uns contra outros herdeiros, a parte do co-herdeiro insolvente dividir-se-á em proporção entre os demais.
C
Os legatários e credores da herança não podem exigir que do patrimônio do falecido se discrimine o do herdeiro.
D
As despesas funerárias, apenas no caso de haver herdeiros legítimos, sairão do monte da herança.
E
A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, respondem os herdeiros de forma solidária.
Joaquim faleceu e deixou, como herança, 04 (quatro) apartamentos iguais (101, 102, 103 e 104), todos localizados em um mesmo edifício e com idênticos preços de mercado. Sem deixar testamento, seus únicos herdeiros são seus filhos Jorge, Maria, Ana e Carlos.
Passando por dificuldades financeiras, Carlos resolve alienar, antes de findado o inventário, um dos apartamentos (o 101), mediante cessão de direitos sobre o imóvel a Marcos.
A respeito desta cessão, assinale a afirmativa correta.
A
Representa renúncia translativa da herança, pelo que Marcos, em substituição a Carlos, deve se habilitar no inventário.
B
Tem efeito de cessão de direitos hereditários, mas Marcos poderá receber, contudo, qualquer um dos bens.
C
Os demais herdeiros poderão se opor à alienação, mediante o exercício do direito de preferência.
D
É ineficaz e, portanto, Marcos não fará jus ao apartamento 101.
E
Trata-se de renúncia abdicativa, pelo que os demais herdeiros deverão pagar o preço do imóvel a Marcos.
Assinale a alternativa correta.
A
A sentença que se proferir na ação de sonegados aproveita apenas aos herdeiros.
B
A pena de sonegados só se pode requerer e impor em ação movida pelos herdeiros, exclusivamente.
C
Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante.
D
Se não se restituírem os bens sonegados, por já não os ter o sonegador em seu poder, não pagará ele a importância dos valores que ocultou, nem perdas e danos.
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É certo afirmar:
I. A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou particular ou, de termo judicial.
II. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes: se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho; se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles; se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança; não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança.
III. Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.
IV. A legítima dos herdeiros necessários pode ser incluída no testamento.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições II e IV estão corretas.
B
Somente as proposições I e III estão corretas.
C
Somente as proposições II e III estão corretas.
D
Somente as proposições I e IV estão corretas.
No direito das sucessões, é correto afirmar que, até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente,
A
ao Município, na pessoa do procurador municipal; ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; e, por fim, a pessoa de confiança do juiz.
B
ao mandatário nomeado pelo autor da herança para administração de seus bens, quando houver; ao testamenteiro; ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; e, por fim, ao Município, na pessoa do procurador municipal.
C
ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; ao testamenteiro; e, por fim, a pessoa de confiança do juiz.
D
ao ascendente mais próximo do autor da herança, independentemente de sua qualidade de herdeiro; ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; e, por fim, ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão.
E
ao testamenteiro; ao mandatário nomeado pelo autor da herança para administração de seus bens, quando houver; ao ascendente mais próximo do autor da herança, independentemente de sua qualidade de herdeiro; e, por fim, a pessoa de confiança do juiz.
Se um dos co-herdeiros reclamar a universalidade da herança a um terceiro que indevidamente a possua, este pode, legitimamente, opor-lhe, em exceção, o caráter parcial do direito daquele nos bens da sucessão.
C
Certo
E
Errado
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