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Questões de Concurso sobre Manutenção de Posse

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2017
Banca: Ministério Público do Rio Grande do Sul - MPRS
Prova: MPRS - MPE RS - Promotor de Justiça - 2017
Assinale a alternativa INCORRETA quando ao Direito das Coisas.
A
As leis extravagantes podem criar novos direitos reais, sem a sua descrição expressa no dispositivo civil que os prevê.
B
João estaciona seu carro em um estacionamento e entrega a chave ao manobrista. A empresa de estacionamento nesta situação é a possuidora do veículo, o manobrista é mero detentor do mesmo, podendo defender a posse alheia do automotor por meio da autotutela.
C
Posse injusta para efeito possessório é aquela que tem vícios de origem na1 violência, clandestinidade e precariedade. Mas para ação reivindicatória, posse injusta é aquela sem causa jurídica que possa justificá-la.
D
O fideicomisso, a propriedade fiduciária e a doação com cláusula de reversão são casos de propriedade resolúvel, que produz efeitos ex tunc.
E
Luís tem a posse de um terreno de 830 m² (oitocentos e trinta metros quadrados). Certo dia, a área de 310 m² (trezentos e dez metros quadrados) desse terreno foi invadida. A ação cabível no caso é a de manutenção de posse.
Ano: 2007
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência - FUNRIO
Prova: FUNRIO - PGE TO - Procurador - 2007
Em caso de turbação de posse:
A
a ação cabível é a reintegração de posse
B
o possuidor precisa provar que é o dono da coisa
C
se o dono da coisa for o turbador, não há ação contra ele
D
o possuidor pode se defender com o interdito proibitório
E
o possuidor pode se servir da ação de manutenção
 
 
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