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Questões de Concurso sobre Aquisição de Bens Imóveis

 
 
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Ano: 2024
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - ENAM - Magistrado - 2024

Acerca dos modos de aquisição de bens imóveis, analise as afirmativas a seguir.


I. O negócio jurídico de alienação do bem não possui eficácia real, portanto não transfere a propriedade do imóvel. Nada obstante, o negócio é existente, válido e eficaz pelo simples acordo de vontade, produzindo, assim, eficácia obrigacional, a vincular as partes ao ajustado.

II. A transferência da coisa imóvel somente ocorre com o seu registro no Registro de Imóveis competente, cuja validade prescinde do negócio jurídico celebrado. Assim, no Direito brasileiro, o registro firma presunção iuris et de iure da propriedade.

III. A usucapião configura aquisição originária típica, pela qual a propriedade é adquirida sem o concurso do proprietário anterior, embora o adquirente por usucapião suceda juridicamente ao proprietário, adquirindo dele a propriedade em aquisição dita indireta.


Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - Prefeitura de Cuiabá - Auditor Fiscal Tributário Municipal - 2016

Em 2002, José, empresário do ramo imobiliário, se torna proprietário de dois apartamentos, cada um no valor de mercado de R$ 2.000.000,00.

Em 2003, José celebra um contrato de empréstimo com Miguel, pelo qual José receberá R$ 2.000.000,00 com obrigação de restituição do valor a Miguel em um ano.

Em 2005, José, já insolvente e temeroso com a possibilidade de perder um de seus bens imóveis, vende os dois imóveis e adquire uma casa no valor de R$ 4.000.000,00 milhões, para onde se muda com sua família.

Em 2006, José é notificado por Miguel, seu credor, para pagamento da dívida de R$ 2.000.000,00 milhões, referente ao empréstimo contraído em 2003. José, contudo, não realiza o pagamento.


Considerando os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

A

O imóvel de José não poderá ser executado para pagamento de sua dívida com Miguel por constituir bem de família, impenhorável.

B

O imóvel de José não poderá ser executado para pagamento de sua dívida com Miguel, pois a execução viola o direito à moradia de José, constitucionalmente garantido.

C

O imóvel de José não poderá ser executado para pagamento de sua dívida com Miguel, pois o valor de sua dívida com Miguel é inferior ao valor do imóvel residencial.

D

O imóvel de José poderá ser executado para pagamento de sua dívida com Miguel, pois sabendo que estava insolvente, adquiriu imóvel mais valioso para transferir a residência familiar.

E

O imóvel de José poderá ser executado para pagamento de sua dívida com Miguel, desde que este comprove que houve fraude à execução.

 
 
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