Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Declaração de Insolvência
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
7
questões
encontradas
20
Mais recentes
Havendo anterioridade do crédito e comprovação do prejuízo ao credor, prescinde-se, para configuração da fraude contra credores, do conhecimento, pelo terceiro, do estado de insolvência do devedor.
C
Certo
E
Errado
Em 2002, José, empresário do ramo imobiliário, se torna proprietário de dois apartamentos, cada um no valor de mercado de R$ 2.000.000,00.
Em 2003, José celebra um contrato de empréstimo com Miguel, pelo qual José receberá R$ 2.000.000,00 com obrigação de restituição do valor a Miguel em um ano.
Em 2005, José, já insolvente e temeroso com a possibilidade de perder um de seus bens imóveis, vende os dois imóveis e adquire uma casa no valor de R$ 4.000.000,00 milhões, para onde se muda com sua família.
Em 2006, José é notificado por Miguel, seu credor, para pagamento da dívida de R$ 2.000.000,00 milhões, referente ao empréstimo contraído em 2003. José, contudo, não realiza o pagamento.
Considerando os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
A
O imóvel de José não poderá ser executado para pagamento de sua dívida com Miguel por constituir bem de família, impenhorável.
B
O imóvel de José não poderá ser executado para pagamento de sua dívida com Miguel, pois a execução viola o direito à moradia de José, constitucionalmente garantido.
C
O imóvel de José não poderá ser executado para pagamento de sua dívida com Miguel, pois o valor de sua dívida com Miguel é inferior ao valor do imóvel residencial.
D
O imóvel de José poderá ser executado para pagamento de sua dívida com Miguel, pois sabendo que estava insolvente, adquiriu imóvel mais valioso para transferir a residência familiar.
E
O imóvel de José poderá ser executado para pagamento de sua dívida com Miguel, desde que este comprove que houve fraude à execução.
Assinale a alternativa que indica a ordem correta de privilégio geral sobre os bens do devedor insolvente, conforme o Código Civil:
A
Créditos pelo salário dos empregados domésticos, nos derradeiros seis meses de vida; crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e anterior; custas judiciais e despesas com a arrecadação e liquidação da massa; crédito por despesa de funeral.
B
Crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e anterior créditos pelo salário dos empregados domésticos, nos derradeiros seis meses de vida; custas judiciais e despesas com a arrecadação e liquidação da massa; crédito por despesa de funeral.
C
Créditos pelo salário dos empregados domésticos, nos derradeiros seis meses de vida; crédito por despesa de funeral; custas judiciais e despesas com a arrecadação e liquidação da massa; crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e anterior.
D
Créditos por despesa de funeral; custas judiciais e despesas com a arrecadação e liquidação da massa; crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e anterior; e crédito pelo salário dos empregados domésticos, nos derradeiros seis meses de vida.
Celina é credora quirografária de Márcia de um montante de R$ 50.000,00. Celina ingressou com Ação Revocatória para ver anulado ato praticado por Márcia que a levou à insolvência, qual seja, a transmissão gratuita por meio de contrato de doação para sua filha Elisa de uma propriedade imóvel avaliada em R$ 100.000,00.
Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que:
A
o caso traz hipótese de fraude à execução, que constitui
defeito do negócio jurídico, por vício de consentimento,
gerando a sua anulação;
B
o caso traz hipótese de fraude contra credores, que constitui
defeito do negócio jurídico, por vício social, gerando a sua
nulidade;
C
a procedência da ação revocatória implica a anulação da
doação, sendo que esta aproveitará a Celina e aos demais
credores de Márcia;
D
a procedência da ação revocatória implica a anulação da
doação, sendo que esta aproveitará somente a Celina e não
aos demais credores de Márcia;
E
Celina tem o prazo prescricional de dois anos para pleitear a
anulação do negócio jurídico de doação, contado do dia em
que tomar conhecimento da realização do negócio.
Declarada a insolvência do devedor, a discussão entre os
credores
A
somente versará sobre a preferência na aquisição dos
bens do devedor, para satisfação dos respectivos
créditos.
B
é vedada, porque os títulos de preferência devem ter
prova pré-constituída, sob pena de o credor ser
considerado quirografário.
C
só pode versar sobre a preferência entre eles disputada,
dependendo outras alegações, como fraude, nulidade
ou falsidade de dívidas e contratos de ação
própria.
D
pode versar quer sobre a preferência entre eles
disputada, quer sobre a nulidade, simulação, fraude, ou
falsidade das dívidas e contratos.
E
será limitada à existência das dívidas, porque, de ofício,
o juiz deliberará sobre as preferências e privilégios.
“Execução coletiva, movida contra um devedor – empresário ou sociedade empresária – forçando‐o a vender seu patrimônio para o partilhar proporcionalmente com os credores.” Trata‐se de
A
falência.
B
moratória.
C
insolvência.
D
concordata.
E
responsabilidade tributária.
Em relação ao recebimento das dívidas no caso de declaração de insolvência, assinale a opção correta.
A
A preferência proveniente de direito real de garantia incide sobre todo o patrimônio arrecadado com a declaração de insolvência.
B
Os privilégios e os direitos reais de garantia são os únicos títulos aptos a atribuir caráter preferencial a qualquer crédito.
C
Os únicos privilégios que podem ser convencionados pelas partes são os gerais, que integram a classe de crédito quirografário.
D
Dado o princípio da equidade, o crédito por despesa do funeral do devedor, feito segundo a condição do morto e o costume do lugar, tem privilégio especial.
E
No interior de cada classe de crédito, é estabelecida uma hierarquia entre os credores, levando-se em conta a data da dívida.
Gerar simulado