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Q868312
Teclas de Atalhos
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Celina é credora quirografária de Márcia de um montante de R$ 50.000,00. Celina ingressou com Ação Revocatória para ver anulado ato praticado por Márcia que a levou à insolvência, qual seja, a transmissão gratuita por meio de contrato de doação para sua filha Elisa de uma propriedade imóvel avaliada em R$ 100.000,00.
Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que:
A
o caso traz hipótese de fraude à execução, que constitui
defeito do negócio jurídico, por vício de consentimento,
gerando a sua anulação;
B
o caso traz hipótese de fraude contra credores, que constitui
defeito do negócio jurídico, por vício social, gerando a sua
nulidade;
C
a procedência da ação revocatória implica a anulação da
doação, sendo que esta aproveitará a Celina e aos demais
credores de Márcia;
D
a procedência da ação revocatória implica a anulação da
doação, sendo que esta aproveitará somente a Celina e não
aos demais credores de Márcia;
E
Celina tem o prazo prescricional de dois anos para pleitear a
anulação do negócio jurídico de doação, contado do dia em
que tomar conhecimento da realização do negócio.