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Questões de Concurso sobre Usucapião Coletiva

 
 
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Ano: 2026
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - DPE SC - Defensor Público - 2026

No que diz respeito à Usucapião Coletiva e ao tratamento da posse sob o viés do direito material coletivo, assinale a alternativa correta.

A

Na Usucapião Coletiva, o magistrado deve verificar individualmente se cada possuidor preenche os requisitos de boa-fé e posse mansa e pacífica.

B

A Usucapião Coletiva, prevista no Estatuto da Cidade, foca na coletividade como um todo, servindo como um instrumento de regularização fundiária e início de um processo de urbanização.

C

A função social da posse coletiva é um conceito idêntico à função social da propriedade, aplicando-se apenas quando o proprietário é negligente.

D

Para a contagem do prazo exigido no art. 10 do Estatuto da Cidade, os possuidores devem ter posse mínima exclusiva de 5 anos, não sendo possível o acréscimo da posse do antecessor.

Ano: 2022
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - SF - Consultor Legislativo - Área: Direito Civil, Processual Civil e Agrário - 2022

José era proprietário de uma extensa área urbana não edificada, com mais de 50.000m². Essa área não era vigiada e nem utilizada para qualquer finalidade. O imóvel foi ocupado, no mês de janeiro de 2010, por um considerável número de pessoas, que construíram suas moradias. Os ocupantes, por sua própria conta, organizados por meio de Associação de Moradores, além de construírem suas casas, realizaram a abertura de vias posteriormente reconhecidas pelo poder público municipal, bem como construíram espaços destinados a uma creche comunitária e duas praças de lazer, que estão em pleno funcionamento, tudo com recurso do fundo comunitário dos moradores. Não houve infração às leis locais de ordenação do solo urbano ou meio ambiente. No ano de 2021, José propôs ação reivindicatória contra todos os ocupantes (cerca de 190 núcleos familiares). Cada moradia está localizada em área equivalente a 350m².


Diante do caso, assinale a afirmativa correta.

A

Cada morador pode, passados 5 (cinco) anos de posse contínua e sem oposição, alegar e requerer, individualmente, a usucapião na modalidade especial urbana ou constitucional.

B

O juiz pode declarar a perda da propriedade a favor dos ocupantes que lá estão por mais de 5 (cinco) anos, na posse ininterrupta e de boa-fé, fixando justa indenização a favor do proprietário.

C

A associação de moradores pode propor ação de usucapião coletiva, a fim de que seja declarada a propriedade originária aos ocupantes, mediante sentença que servirá de título para registro no Registro de Imóveis.

D

Cada morador pode, passados 10 (dez) anos de posse contínua e sem oposição, considerando o justo título e boa-fé em sua posse, alegar e requerer a usucapião ordinária.

E

A associação de moradores pode realizar a defesa dos ocupantes em legitimação extraordinária, assim como cobrar de cada um deles a contribuição condominial estabelecida no Estatuto da Associação.

Ano: 2018
Banca: Universidade Federal do Paraná - FUNPAR NC UFPR
Prova: FUNPAR NC/UFPR - Câmara de Quitandinha - Advogado - 2018

É possível a usucapião coletiva de imóvel urbano consistente em extensa área ocupada por um número considerável de possuidores que não sejam proprietários de outro imóvel, urbano ou rural, desde que estejam na posse ininterrupta e sem oposição por:

A
15 anos.
B
10 anos.
C
7 anos.
D
5 anos.
E
3 anos.
 
 
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