Questões de Concurso sobre Posse Justa

É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

A coexistência da posse direta e indireta somente é possível quando expressamente prevista no contrato que originou a relação possessória.

É injusta a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

Quando duas ou mais pessoas possuírem uma coisa indivisa, um compossuidor poderá exercer atos possessórios que excluam a posse dos outros compossuidores, desde que isso ocorra com o consentimento da maioria.

É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

É justa a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

A posse justa só perde esse caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

A posse justa, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a injusta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor injusto defender a sua posse contra o justo.

A forma de aquisição da posse, lícita ou ilícita, implicará o caráter justo ou injusto, que não comportará conversão.

Os atos de permissão ou tolerância induzem posse à medida que implicam transferência de direitos, irrevogáveis.

Presume-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida, admitindo-se a conversão da posse injusta em justa e vice-versa, mediante inversão do título.

A detenção injusta, violenta ou clandestina, eivada de vício de origem ligado à causa ilícita, não autoriza ao possuidor a tutela possessória em face de terceiro (que não a vítima), mesmo que cessada a violência ou clandestinidade.

Deve-se aplicar ao fato, a princípio, a cláusula geral da exceptio non adimpleti contractus. Desta feita, Josué teria direito a pedir a reintegração da posse do imóvel, sem a rescisão do contrato, até que Tadeu faça o pagamento das parcelas restantes.

Deve-se aplicar ao fato, a princípio, a teoria do adimplemento substancial. Desta feita, Josué não possui o direito à rescisão contratual e reintegração de posse, enquanto primeira medida. A ação correta seria buscar a cobrança das duas parcelas restantes pelos meios apropriados.

Josué tem total razão em seu pleito. Uma vez não havendo o adimplemento do contrato por parte de Tadeu, por uma aplicação direta do princípio da boa-fé objetiva, a qual pugna pelo cumprimento do contrato, descumprido o contrato por Tadeu, Josué terá o direito inequívoco à rescisão do contrato e reintegração da posse, não havendo defesa juridicamente viável a evitar este fim.

Deve-se aplicar ao fato, a princípio, a teoria da imprevisão e o princípio da proporcionalidade. Desta feita, embora Josué possa pedir a rescisão do contrato de forma direta, uma vez que a teoria da imprevisão tem por mote basilar a manutenção do contrato em situações de desequilíbrio contratual por motivos fora do controle das partes, deve ser permitido a Tadeu que faça o pagamento das parcelas restantes, de forma proporcional, em parcelas que sejam razoáveis frente à situação financeira atual do devedor.

em que o possuidor ignora o vício impeditivo da aquisição.

na qual o possuidor também é o proprietário.

que não é violenta, clandestina ou precária.

cultivada pelo possuidor para a subsistência da família.

em que o possuidor reside com a sua família.

quando decorrente de ocupação de prédios públicos.

se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

somente quando tiver justo título.

quando duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa.

se não for violenta, clandestina ou precária.

Considera-se detentor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Considera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

É justa a posse mesmo sendo violenta, clandestina ou precária.

O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, exceto quando houver prova em contrário.

É de boa-fé a posse se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

I e III.

I e II.

II e III.

II e IV.

I e II.

I e IV.

II e III.

III e IV.

Entre as causas de perda da propriedade inclui-se a usucapião, que, sendo extraordinária e rural, exige justo título, boa fé e moradia do possuidor e de sua família no imóvel pelo prazo de cincos anos ininterruptos, sem que haja oposição por parte do proprietário.

A servidão predial, que tem como pressuposto a existência de dois prédios vizinhos — o serviente e o dominante —, pertencentes a donos diversos ou não, consiste na obrigação de possibilitar a utilização mais cômoda do prédio dominante.

Se o possuidor houver adquirido a posse de uma casa por meio de comodato verbal, essa posse é caracterizada como justa e de boa-fé. Configurada a boa-fé do possuidor que tenha realizado, no imóvel alheio, benfeitorias ou acessões, impõe-se ao titular do domínio obrigação de indenizá-las, bem como direito à retenção da coisa pelo possuidor.

O interdito proibitório é medida preventiva utilizada pelo possuidor que tenha fundado receio de que a sua posse sobre um imóvel seja prejudicada em sua natureza por obra em construção.

O constituto possessório acarreta a perda da posse, pois o possuidor modifica a relação possessória, passando a possuir em nome próprio aquilo que possuía em nome alheio, ou seja, o possuidor direto adquire a posse plena.