Questões de Concurso sobre Alienação

 
 
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Assunto 1
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De acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ, a vaga de garagem do condomínio edilício com matrícula própria em registro público


A

não pode ser alienada para terceiro estranho ao condomínio sem autorização expressa na convenção condominial.


B

não pode ser alienada para terceiro estranho ao condomínio por ser propriedade comum dos condôminos.


C

não pode ser alienada a condômino ou para terceiro estranho ao condomínio sem prévia autorização, que deve ser deliberada em assembleia condominial.


D

pode ser alienada para terceiro estranho ao condomínio, independentemente de autorização expressa na convenção condominial, quando decorrer de alienação judicial por hasta pública.


E

pode ser alienada para terceiro estranho ao condomínio, independentemente de autorização expressa na convenção condominial, por ser propriedade exclusiva de condômino.

 
 
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