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Questões de Concurso sobre Definição

 
 
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Ano: 2016
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão - IBEG
Prova: IBEG - Prefeitura de Guarapari - Procurador Municipal - 2016

Acerca das pessoas naturais, personalidade, capacidade e ausência e as disposições relativas previstas no Código Civil de 2002 assinale a alternativa correta:

A

Não pode ser declarada a morte presumida sem a decretação de ausência, mesmo nos casos em que: for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

B

O pródigo está limitado quanto a todos os atos relativos ao seu patrimônio, inclusive os de mera administração, sem curador.

C

É impossível que exista comoriência sendo uma das mortes real e outra presumida.

D

Não se podem invalidar atos realizados antes da interdição provando-se que existia a incapacidade no momento de realização do ato, uma vez que a sentença de interdição é constitutiva com eficácia declaratória.

E

A ausência não gera incapacidade, ou seja, o ausente pode celebrar negócios jurídicos normalmente. Apenas os seus bens é que ficam sob os cuidados de outra pessoa.

 
 
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