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Questões de Concurso sobre Venda com Reserva de Domínio (Art. 521 ao 528)
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De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre alimentos compensatórios, assinale a alternativa correta.
A
O inadimplemento de alimentos compensatórios não autoriza a prisão civil, devendo a execução ocorrer apenas pelo rito patrimonial.
B
Os alimentos compensatórios possuem natureza alimentar, razão pela qual admitem execução pelo rito da prisão.
C
O inadimplemento de alimentos compensatórios autoriza a prisão civil do devedor, por se tratar de obrigação alimentar em sentido amplo.
D
A prisão civil por dívida de alimentos compensatórios é admitida quando demonstrada a necessidade do ex-cônjuge credor.
E
Os alimentos compensatórios possuem natureza híbrida, permitindo a escolha entre execução patrimonial ou prisão civil.
Na compra e venda com reserva de domínio:
A
A propriedade e a posse devem ser transferidas ao comprador logo após a assinatura do contrato.
B
A propriedade e a posse são transferidas ao comprador após o pagamento integral das prestações.
C
A propriedade deve ser transferida logo após a assinatura do contrato, e a posse após o pagamento integral das prestações.
D
A posse deve ser transferida logo após a assinatura do contrato, e a propriedade após o pagamento integral das prestações.
E
Ocorre a transferência da posse e da propriedade resolúvel após a assinatura do contrato.
Em relação à cláusula de venda com reserva de domínio, é correto afirmar que:
A
É vedada nos contratos de consumo.
B
Pode ser estabelecida nos contratos escritos ou verbais.
C
Acarreta a transferência imediata da posse e da propriedade do bem alienado ao comprador.
D
Somente pode ser aplicada aos contratos de compra e venda de bens móveis.
E
Impõe a necessidade de intervenção de instituição financeira como intermediadora no contrato.
Na compra e venda com reserva de domínio, de acordo com o atual Código Civil, é correto afirmar que:
A
Na venda de coisa móvel, é vedado ao vendedor reservar para si a propriedade até que o preço esteja integralmente pago.
B
A cláusula de reserva de domínio não pressupõe forma para ser estipulada e independe de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros.
C
A transferência de propriedade ao comprador dá-se no momento em que o preço esteja integralmente pago. Todavia, pelos riscos da coisa responde o comprador, a partir de quando lhe foi entregue.
D
Verificada a mora do comprador, poderá o vendedor, enquanto única possibilidade, mover contra ele a competente ação de cobrança das prestações vencidas e vincendas.
E
Verificada a mora do comprador, poderá o vendedor, enquanto única possibilidade, recuperar a posse da coisa devida.
No que concerne aos contratos, analise as afirmativas a seguir.
I. Não podem ser comprados pelos servidores públicos os bens da pessoa jurídica a que servirem, ainda que em hasta pública.
II. Não obstante a aquisição do bem se tenha realizado em hasta pública, o alienante responde pela evicção nos contratos onerosos.
III. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.
IV. O vendedor somente poderá executar a cláusula de reserva de domínio após constituir o comprador em mora.
São corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
Na venda de coisa móvel com reserva de domínio, a transferência
da propriedade ao comprador ocorre
A
a qualquer tempo, não respondendo o comprador pelos riscos
da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
B
com o pagamento integral do preço, não respondendo o
comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for
entregue.
C
com o pagamento integral do preço, respondendo o comprador
pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
D
a qualquer tempo, respondendo o comprador pelos riscos da
coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
Cláusula de reserva de domínio em contrato de compra e venda só terá validade contra terceiros se estiver estabelecida por escrito e registrada no domicílio do comprador.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
A venda de coisa móvel, na qual pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago, configura o instituto da:
A
preempção.
B
venda com reserva de domínio.
C
venda a contento.
D
retrovenda.
Assinale a alternativa correta sobre a venda com reserva
de domínio.
A
A reserva de domínio pode ser ajustada verbalmente
ou por escrito.
B
Responde o comprador pelos riscos da coisa desde
o momento da tradição do bem.
C
O instrumento contratual que prever a reserva de
domínio deverá ser submetido a registro, sob pena
de invalidade da cláusula.
D
Havendo mora do comprador, este poderá optar entre
purgá-la ou devolver a posse do bem ao vendedor,
exigindo a devolução do valor pago.
E
Com a quitação da compra e venda, o vendedor tem
10 (dez) dias para transferir o domínio ao comprador,
sob pena de multa equivalente a 10% (dez por cento)
do valor da compra e venda.
É certo afirmar:
I. Nos contratos de compra e venda de bens móveis e imóveis, admite-se que a venda ocorra de forma ad mensuram ou ad corpus.
II. São características do contrato de compra e venda: a bilateralidade; a consensualidade; a onerosidade; geralmente, a comutatividade; e a instantaneidade.
III. A venda com reserva de domínio é cláusula especial do contrato de compra e venda pela qual o comprador assume a posse da coisa, mas só se torna seu proprietário após pagar o preço integral.
IV. As cláusulas especiais do contrato de compra e venda previstas no Código Civil são cláusulas obrigatórias por rigor legal, sendo, opcionais, somente naqueles negócios que a própria lei criar a exceção.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições I e III estão corretas.
B
Somente as proposições II e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I e IV estão corretas.
D
Somente as proposições II e III estão corretas.
Paulo vendeu um automóvel para Pedro, reservando para si a propriedade até que o preço esteja integralmente pago. Tal modalidade
de compra e venda denomina-se
A
venda sujeita a preferência.
B
venda a contento.
C
venda sobre documentos.
D
retrovenda.
E
venda com reserva de domínio.
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