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Questões de Concurso sobre Preferência dos Direitos Reais

 
 
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Ano: 2024
Banca: Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP
Prova: IDCAP - Prefeitura de Serra - Auditor Fiscal de Tributos - 2024

No âmbito do direito civil, os direitos reais são aqueles que conferem ao titular o poder direto e imediato sobre a coisa, independentemente de qualquer relação pessoal. Avalie as afirmações abaixo, julgando como verdadeiras (V) se corretamente indicarem um direito real, ou como falsas (F) se não o fizerem:


(__)A habitação.

(__)A laje.

(__)O direito do compromissário comprador da coisa móvel.


Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V, F, F.

B

V, V, F.

C

F, V, V.

D

F, F, F.

E

V, V, V.

Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - Manhã - 2024

Acerca do direito real de laje, em caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção-base e da laje, nessa ordem, que serão cientificados por escrito para que se manifestem no prazo de trinta dias, salvo se o contrato dispuser de modo diverso.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá - Procurador Jurídico - 2019

Assinale a alternativa que traz corretamente um entendimento sumulado do STJ.

A

Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário.

B

A embriaguez do segurado exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.

C

A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia parcial da garantia.

D

A falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel dispensa a prévia interpelação para constituir em mora o devedor.

E

A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.

Ano: 2019
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TJ AL - Juiz Substituto - 2019

Acerca das preferências e privilégios creditórios, segundo o Código Civil, considere as seguintes proposições:


I. O credor por benfeitorias necessárias tem privilégio geral sobre a coisa beneficiada.

II. O crédito real prefere ao crédito pessoal privilegiado.

III. O crédito por despesas com a doença de que faleceu o devedor goza de privilégio especial.

IV. Os credores hipotecários conservam seu direito sobre o valor da indenização mesmo se a coisa hipotecada for desapropriada.

V. Direitos reais não são títulos legais de preferência, embora confiram prioridade sobre o produto da alienação.


É correto o que se afirma APENAS em


A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

III e V.

E

IV e V.

 
 
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