Questões de Concurso sobre Preferência dos Privilégios

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Goza de privilégio especial o crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e no anterior.

Em caso de desapropriação de um bem hipotecado, os credores hipotecários perdem os benefícios de sua garantia em relação ao valor da indenização.

Quando concorrerem ao mesmo bem, e por igual título, dois credores com privilégio especial, terá preferência aquele cujo crédito tiver vencimento anterior.

O privilégio especial só compreende os bens sujeitos, por expressa disposição de lei, ao pagamento do crédito que ele favorece.

do advogado, referente aos honorários de sucumbência, sobre o bem penhorado em execução de sentença, inclusive em relação ao valor principal devido à parte representada.

da fazenda pública por impostos referentes ao ano corrente e aos quatro anteriores.

do trabalhador agrícola, quanto à dívida de seu salário, sobre o produto da colheita para a qual houver concorrido com o seu trabalho.

de sociedade empresária funerária por despesas com o enterro, considerado o custo médio local com despesas funerárias.

decorrente de gastos para a sobrevivência da família do falecido nos seis meses posteriores ao óbito.

Quando concorrerem aos mesmos bens, e por título igual, porém com valores diferentes, dois ou mais credores da mesma classe especialmente privilegiados, haverá, entre eles, rateio em igual valor, se o produto não bastar para o pagamento integral de todos.

O privilégio geral só compreende os bens sujeitos, por expressa disposição de lei, ao pagamento do crédito que ele favorece e o privilégio real de todos os bens não sujeitos a crédito real nem a privilégio especial.

Tem privilégio geral sobre a coisa arrecadada e liquidada o credor de custas e despesas judiciais feitas com a arrecadação e liquidação.

O crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e no anterior, tem privilégio sobre o crédito pelos salários dos empregados do serviço doméstico do devedor, nos seus derradeiros seis meses de vida.

Tem privilégio especial sobre o produto da colheita, para a qual houver concorrido com o seu trabalho, e precipuamente a quaisquer outros créditos, salvo os reais, o trabalhador agrícola, quanto à dívida dos seus salários.

I e II.

I e III.

II e IV.

III e V.

IV e V.

requereu penhora em primeiro lugar.

era titular da coisa vendida anteriormente à insolvência.

alegar fraude, simulação ou falsidade das dívidas e contratos.

apresentar crédito real de qualquer espécie, em relação ao pessoal.

ajuizou ação judicial primeiro.

enquanto os direitos reais de garantia resultam de determinação legal, os privilégios resultam de acordo entre as partes.

os direitos reais de garantia conferem título de preferência, mas não o conferem os privilégios.

os privilégios conferem título de preferência, mas não o conferem os direitos reais de garantia.

os privilégios em geral conferem direito de sequela, mas não o conferem os direitos reais de garantia.

o privilégio não outorga poder imediato sobre determinada coisa, consoante se verifica com os direitos reais de garantia.

Os títulos legais de preferência são os direitos reais e os direitos pessoais.

Procede-se à declaração de insolvência toda vez que as dívidas forem equivalentes ao valor dos bens do devedor.

Não havendo título legal à preferência, esta dar-se-á nas habilitações de crédito mais antigas, por ordem de protocolo.

A discussão correspondente entre os credores pode versar quer sobre a preferência entre eles disputada, quer sobre a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade das dívidas e contratos.

Conservam seus respectivos direitos os credores, hipotecários ou privilegiados sobre o valor da indenização, salvo se a coisa obrigada a hipoteca ou privilégio for desapropriada.

O crédito pessoal de qualquer espécie prefere ao crédito real; o crédito simples prefere ao crédito pessoal privilegiado, e o privilégio geral prefere ao privilégio especial.

O crédito pessoal de qualquer espécie prefere ao crédito real; o privilégio especial prefere ao privilégio geral; e o crédito simples prefere ao crédito pessoal de qualquer espécie.

O crédito pessoal privilegiado prefere ao crédito real; o crédito pessoal de qualquer espécie prefere ao crédito simples; e o privilégio geral prefere ao privilégio especial.

O privilégio geral prefere ao privilégio especial; o crédito pessoal de qualquer espécie prefere ao crédito real; e o crédito simples prefere ao crédito pessoal privilegiado.

O crédito real prefere ao crédito pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado prefere ao crédito simples; e o privilégio especial prefere ao privilégio geral.

Mesmo havendo a cláusula de irrevogabilidade como condição de um negócio bilateral, a revogação do mandato será eficaz em relação ao mandatário, nos casos previstos em lei.

A fiança é um contrato unilateral, definitivo e acessório, mas a sua estipulação e validade dependem do consentimento do devedor.

No sistema do CDC, a responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto ou do serviço é de natureza subjetiva.

A obrigação de indenizar o dano material ou moral decorre exclusivamente do exercício de atividade ilícita por parte do agente.

Privilégio especial é o compreensivo de bens que, por disposição legal, ficam sujeitos ao pagamento do crédito que visa favorecer, em razão do vínculo existente entre tais bens e o débito.