Questões de Concurso sobre Responsabilidade Civil do Tutor

 
 
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Marcelo, adolescente de 14 anos de idade, desde o falecimento de seus pais, vive sob a tutela de sua tia materna, Isabel, que possui vasto patrimônio imobiliário. No início do ano passado, ele causou um acidente enquanto dirigia ilicitamente uma motocicleta sem o conhecimento da sua tutora. No incidente, Ruth, com 35 anos de idade, sofreu diversas fraturas, inclusive, em sua face, que geraram intervenções cirúrgicas, deixando cicatrizes visíveis, além de um significativo trauma psicológico.


Analise a situação hipotética e com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.


A

A tutora responde pelo dano causado pelo tutelado, ainda que não exista culpa de sua parte.


B

O Superior Tribunal de Justiça veda a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.


C

Devido a morte dos pais, Marcelo responde pelos prejuízos que causou a Ruth, desde que não o prive do necessário à sua subsistência.


D

Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano sofrido por Ruth, poderá o juiz majorar a indenização.


E

O pagamento das despesas do tratamento de Ruth, incluindo o dano estético, exclui eventual recebimento de dano material por lucros cessantes.

Ano: 2016
Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
A respeito da pessoa natural e da pessoa jurídica, assinale a opção correta.

A
Os partidos políticos, assim como os municípios e a União, são pessoas jurídicas de direito público interno.

B
Ao permitir que o nascituro pleiteie alimentos ao suposto pai, por meio de ação judicial, a lei reconheceu-lhe personalidade jurídica.

C
No caso de um tutor pretender adquirir para si bens do tutelado, é correto afirmar que aquele tem capacidade para a prática desse negócio jurídico, mas carece de legitimação para realizar tal aquisição.

D
São considerados absolutamente incapazes os menores de dezesseis anos de idade, os pródigos e aqueles que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

E
A dotação especial de bens livres do instituidor para a criação da fundação só tem validade se feita por escritura pública, sendo vedada a sua instituição mediante testamento.
 
 
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