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A respeito da pessoa natural e da pessoa jurídica, assinale a opção correta.
Ano:
2016
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
A respeito da pessoa natural e da pessoa jurídica, assinale a opção
correta.
A
Os partidos políticos, assim como os municípios e a União, são
pessoas jurídicas de direito público interno.
B
Ao permitir que o nascituro pleiteie alimentos ao suposto pai,
por meio de ação judicial, a lei reconheceu-lhe personalidade
jurídica.
C
No caso de um tutor pretender adquirir para si bens do
tutelado, é correto afirmar que aquele tem capacidade para a
prática desse negócio jurídico, mas carece de legitimação para
realizar tal aquisição.
D
São considerados absolutamente incapazes os menores de
dezesseis anos de idade, os pródigos e aqueles que, mesmo por
causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
E
A dotação especial de bens livres do instituidor para a criação
da fundação só tem validade se feita por escritura pública,
sendo vedada a sua instituição mediante testamento.