Questões de Concurso sobre Outros casos

 
 
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O Código Civil estabelece cláusula geral de responsabilidade civil por ato ilícito culposo por ato próprio, como também prevê hipóteses de responsabilidade por fato de terceiro e pelo fato da coisa. A partir dessa observação, avalie as afirmações a seguir.


I. Os pais respondem pelos prejuízos causados pelos filhos menores, pois a lei civil não admite a responsabilidade pessoal do incapaz.

II. Também são responsáveis pela reparação civil os que gratuitamente participarem nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

III. Os donos de hotéis, independentemente de culpa, são responsáveis civilmente pelos atos ilícitos praticados por seus hóspedes.

IV. O dono ou o detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.


É correto apenas o que se afirma em


A

II e IV.


B

I, II e III.


C

I, III e IV.


D

I, II e IV.


E

II, III e IV.

Em relação à responsabilidade civil dos empresários e empresas, assinale a alternativa correta.


A

Em regra, as empresas respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação, desde que comprovada a sua culpa.


B

O empregador é responsável subjetivamente pela reparação civil dos danos causados pelos seus empregados no exercício do trabalho ou em razão dele.


C

A empresa não é obrigada a indenizar o cliente pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento.


D

A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiros, no uso do carro locado.


E

Desde que comprovada a culpa, os donos de hotéis respondem pelos danos causados pelos hóspedes a terceiros.

Segundo o Código Civil, acerca da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público interno, podemos afirmar:


A

As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis subsidiariamente pelos atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros;


B

As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo;


C

As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes quando houver dolo, não havendo previsão para culpa;


D

As pessoas jurídicas de direito público interno não são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, em razão do princípio da limitação da responsabilidade causador do dano.

Quando caminhava pelo acostamento de uma via pública, Francisco foi atropelado por veículo de propriedade de uma locadora de veículos conduzido por Pedro. Em razão do acidente, Francisco sofreu fratura do fêmur e ficou internado por um mês. As lesões por ele sofridas geraram debilidade permanente, que o impedem de trabalhar, e cicatrizes na perna, que lhe causam constrangimento.

Nessa situação hipotética, conforme a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais superiores,


A
Francisco não pode cumular pedido de compensação por danos morais e estéticos, porquanto os danos estéticos estão incluídos nos danos morais.

B
se Francisco não comprovar o valor auferido por seu trabalho, o juiz poderá determinar que a eventual indenização arbitrada seja paga de uma só vez, mesmo contra a vontade da vítima.

C
a locadora de veículos e Pedro são solidariamente responsáveis pelos danos causados a Francisco.

D
caso Francisco viesse a óbito, cessariam seus direitos da personalidade e seus pais não poderiam pleitear perdas e danos.

E
a debilidade permanente causada a Francisco pode dar causa ao pagamento de pensão alimentícia pela causadora do dano, no valor de no máximo um salário mínimo, até ele completar sessenta e cinco anos de idade.
Com relação à responsabilidade civil à luz do Código Civil, assinale a opção correta.

A
Por filiar-se à teoria do risco, o Código Civil estabelece como regra a responsabilidade objetiva, a qual prescinde da demonstração da culpa.

B
Os pais exonerar-se-ão da obrigação de reparar dano causado pelo filho se provarem não ter havido negligência da parte deles.

C
A escola terá direito de regresso contra o aluno, caso seja obrigada a indenizar prejuízo por ele causado a terceiros.

D
Provado o vínculo de subordinação, o empregador responderá pelos danos causados pelo empregado a terceiros, por culpa in eligendo.

E
Para que se possa exigir a restituição de pessoa que recebeu gratuitamente o produto de um crime para o qual não tenha concorrido, deve-se comprovar eventual vantagem econômica auferida.

A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente, com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado.


C

Certo


E

Errado

Sobre a reparação civil, é CORRETO dizer que:


A

respondem os pais sobre atos lesivos causados por filho incapaz, mesmo que este não se ache sob sua autoridade ou em sua companhia


B

o empregador não é responsável por dano causado por empregado seu, quando diretamente não deu ordens de execução.


C

as escolas respondem por danos causados em um aluno por outros alunos


D

os donos de hospedarias não respondem pelos danos que seus empregados causarem a seus hóspedes, somente os donos de hotéis respondem por atos de seus empregados.


E

as pessoas jurídicas de direito privado só respondem subjetivamente por atos praticados por seus funcionários.

No que concerne à responsabilidade civil, assinale a opção correta.


A

O antigo proprietário de veículo alienado somente será solidariamente responsável por dano resultante de acidente que envolva o veículo no caso de ausência de registro da transferência.


B

Sendo objetiva a responsabilidade dos pais em relação aos filhos menores, caso um adolescente menor de dezesseis anos de idade cause, no período de aulas, dano a aluno da escola onde estuda, têm os pais o dever de indenizá-lo, isentando-se de responsabilidade a escola.


C

Para a vítima de acidente de carro provocado por motorista menor de dezoito anos de idade sem habilitação haver a indenização dos pais do motorista, basta a comprovação da culpa in vigilando dos pais.


D

Não havendo, entre locadora e locatário, relação de preposição, uma locadora de veículos não responde pelos danos causados pelo locatário quando da utilização de um veículo.


E

A responsabilidade do proprietário de veículo automotor é solidária à do indivíduo que tome o veículo emprestado e, conduzindo-o, cause danos a terceiros.

Em tema de responsabilidade civil, assinale a assertiva INCORRETA.


A

A empresa locadora de veículos não responde civilmente pelos prejuízos causados pelo locatário a terceiros, no uso do carro locado.


B

São responsáveis pela reparação civil o empregador ou comitente, por conduta de seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele.


C

São responsáveis pela reparação civil o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados que estiverem sob sua autoridade ou em sua companhia.


D

O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.


E

São responsáveis pela reparação civil os pais, pelos atos de filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

Segundo a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal (STF), a empresa locadora de veículo não responde, nem civil nem solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado.

C
Certo

E
Errado
O carro de Rafael, que estava trancado e estacionado em frente a sua casa, foi furtado por Pedro. Nessa situação, se Pedro causar lesão a alguém na condução do veículo, Rafael também poderá ser responsabilizado por ter a guarda jurídica do bem.

C
Certo

E
Errado
Considere que José, ao passar período de férias em determinada capital nordestina, decidiu alugar veículo para trafegar pelas praias da cidade. Ao fazer um passeio, atropelou Carina, causando-lhe danos materiais e morais. Nessa situação, a empresa que locou o veículo para José não terá qualquer responsabilidade pela reparação dos danos causados a Carina.

C
Certo

E
Errado
 
 
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