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Questões de Concurso sobre Direito Potestativo

 
 
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Ano: 2016
Banca: Instituto O Barriga Verde - IOBV
Prova: IOBV - Prefeitura de Chapecó - Procurador Municipal - 2016

Assinale a alternativa incorreta:

A

Relativamente aos direitos potestativos em face deles não corresponde um dever de imediata prestação e sim de sujeição, onde a lesão não se configura antes do exercício do próprio direito.

B

Para os direitos potestativos sem prazo de exercício fixado em lei, prevalece o princípio geral da inesgotabilidade ou da perpetuidade pois configuram-se em direitos que não se extinguem pelo não-uso.

C

A efetivação de um direito potestativo deve ser processualmente executada para assim fazer nascer um direito a uma prestação.

D

O direito potestativo é um meio de remover um direito existente que se esgota com o seu exercício.

 
 
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