Questões de Concurso sobre Usucapião Extrajudicial ou Administrativa

o pedido será processado diretamente no Tabelião de Notas da Comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo.

se a planta do imóvel não contiver a assinatura de qualquer um dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo, o titular será notificado pelo registrador competente e seu silêncio será interpretado como discordância.

em caso de impugnação do pedido, o oficial de registro de imóveis remeterá os autos ao juízo competente da comarca da situação do imóvel, cabendo ao Município emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum.

a rejeição do pedido extrajudicial impede o ajuizamento de ação de usucapião se for expressamente reconhecida a inexistência dos requisitos para a aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva.

o oficial de registro de imóveis promoverá a publicação de edital em jornal de grande circulação, onde houver, para a ciência de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 30 (trinta) dias.

O processo pode ser realizado na esfera judicial ou extrajudicial.

O processo passou a ser simplificado para agilizar a morosidade dos processos jurídicos.

O levantamento topográfico deve ser georreferenciado segundo Código de Processo Civil.

A figura do advogado passa a ser opcional no processo segundo o Código de Processo Civil.

Não é permitido realização do processo de usucapião no caso de justo título.

A rejeição do pedido extrajudicial impede o ajuizamento de ação de usucapião.

Ocorrendo impugnação do pedido por qualquer um dos titulares de direito reais, esta deve ser julgada pelo Registrador de Imóveis, cabendo da decisão recurso ao juiz corregedor.

Se a planta não contiver a assinatura de qualquer um dos titulares de direitos registrados na matrícula, estes serão notificados, e deve ser interpretado o silêncio como discordância.

No caso de o imóvel usucapiendo ser unidade autônoma de condomínio edilício, fica dispensado o consentimento dos confinantes, bem como do síndico.

Caso não seja encontrado o notificando, deve ocorrer sua notificação por edital, nos termos da lei, sendo interpretado seu silêncio como concordância.

é direito usucapível somente pela espécie extraordinária, devendo ser reconhecida a aquisição na esfera judicial.

é direito usucapível, mas sua aquisição pela usucapião não pode ser reconhecida na esfera extrajudicial.

é direito usucapível, e sua aquisição pela usucapião pode ser reconhecida na esfera registral.

não é direito usucapível, e, portanto, não pode ser reconhecido na esfera extrajudicial.

não é direito usucapível, salvo se adquirido pela usucapião extraordinária, caso em que pode a aquisição ser reconhecida registralmente.

não basta o notificado não ser encontrado, sendo necessário que o oficial se valha de todos os meios de localização; frustradas as diligências, este certificará estar o notificado em lugar incerto ou não sabido e promoverá a publicação de editais.

por ser aquisição originária, sempre uma nova matrícula deverá ser aberta para o seu registro.

a falta de anuência expressa do confinante notificado faz presumir a sua discordância, inviabilizando o registro.

no caso de o imóvel ser unidade autônoma em condomínio edilício, fica dispensada a apresentação da planta e memorial descritivo.

É um processo judicial não havendo a possibilidade da realização via extrajudicial, contudo sendo necessária a anuência dos confrontantes.

Se realizado o processo de forma extrajudicial, em caso de intimação, o confrontante tem um prazo determinado pelo Cartório de Registro de Imóveis para se manifestar e caso isso não ocorra a anuência é positiva.

É um processo que tem como opção ser realizado de forma extrajudicial sem a necessidade de um advogado, pois basta a anuência dos confrontantes.

Se realizado o processo de forma judicial, em caso de intimação, o confrontante tem prazo estipulado pelo Juiz para se manifestar e caso isso não ocorra a anuência é dada como negativa.