Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca dos institutos da posse e da usucapião,
1
Q861125
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca dos institutos da posse e da usucapião,
A
a união de posses pode se verificar inter vivos ou
por meio de sucessão. Nesta última hipótese, caso
os herdeiros ignorem eventuais vícios da posse, poderão
alegar tal desconhecimento em sua defesa,
dando causa ao convalescimento da posse.
B
atualmente há previsão legal da usucapião administrativa
no âmbito da regularização fundiária, nos casos
em que o título de legitimação de posse é convertido
em propriedade.
C
o possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos
e, mesmo após a citação em ação reivindicatória,
não responde pelos frutos colhidos.
D
a usucapião especial urbana atinge imóveis ocupados
por cinco anos ininterruptos e utilizados para
moradia do ocupante ou de sua família, desde que
não seja proprietário de outro imóvel. Ainda, o bem
deve possuir no máximo 250 m2 e obedecer a fração
mínima de parcelamento.
E
a usucapião ordinária ocorre quando o ocupante de
boa-fé possui o imóvel por dez anos, de forma contínua
e pacífica, e com justo título, documentado por
compromisso de compra e venda, ainda que recaia
sobre o bem cláusula de inalienabilidade, de ciência
do possuidor.