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Questões de Concurso sobre Nulidade das Disposições Testamentárias
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Genaro, idoso com 78 anos e ótima saúde, foi coagido a testar em favor de seu filho, Adir.
Nesse caso, em diálogo de fontes entre o Código Civil e o Estatuto do Idoso, Genaro:
A
poderá anular o testamento em até quatro anos da sentença definitiva no processo criminal instaurado para apurar o fato em tese típico (Art. 107 do Estatuto do Idoso);
B
poderá anular o testamento em até quatro anos da data em que foi lavrada a escritura pública de testamento;
C
poderá anular o testamento em até quatro anos da data em que cessou a coação;
D
poderá anular o testamento a qualquer tempo antes da abertura da sucessão;
E
apenas poderá alterar o testamento, mas não poderá anulá-lo.
Patrícia morreu deixando três filhas. Por ocasião da abertura do seu inventário, apurou-se que Patrícia havia feito um testamento por meio do qual constitula um legado de dois terços de todos os seus bens em favor da sua cuidadora, que não era herdeira necessária. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a referida disposição testamentária é
A
ineficaz somente naquilo que exceder a metade da herança, devendo o legado ser reduzido a esse limite.
B
nula de pleno direito e não produz efeito nenhum, porque, havendo herdeiros necessários, Patrícia não poderia constituir legado em favor de terceiro.
C
plenamente eficaz, porque foi respeitada a fração da herança de que Patrícia poderia dispor em testamento.
D
plenamente eficaz, porque, atualmente, assiste ao testador o direito de dispor sobre a totalidade da sua herança, mesmo que possua herdeiros necessários.
E
nula de pleno direito e não produz efeito nenhum, porque desrespeitada a fração da herança de que Patrícia poderia dispor em testamento.
É inválida a disposição testamentária que institui filha coerdeira como curadora especial dos bens deixados à irmã incapaz, ainda que relativamente aos bens integrantes da parcela disponível da herança, desde que esta se encontre sob o poder familiar ou tutela de terceiro.
C
Certo
E
Errado
“A”, em testamento público, deixou a metade da parte disponível de seu patrimônio ao tabelião que lavrou o testamento, instituindo-o como herdeiro. Nesse caso, a disposição testamentária em favor do tabelião é
A
ineficaz.
B
válida, competindo a este provar que o testador atuou de livre vontade.
C
válida, competindo eventual impugnação a algum interessado.
D
nula.
Assinale a alternativa correta sobre a sucessão testamentária, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.
A
É inválido o legado de usufruto quando não houve expressa fixação de tempo.
B
Na lavratura de testamento público, é dispensada a presença de testemunhas na leitura do instrumento.
C
É nula a disposição testamentária que favoreça as testemunhas do testamento.
D
Os relativamente incapazes, em razão da idade, não possuem capacidade para testar.
E
O testador não poderá nomear mais de um testamenteiro para exercer, em conjunto, as funções inerentes ao cargo.
Em relação às disposições testamentárias, é nula a disposição, EXCETO:
A
Que se refira a pessoa incerta, cuja identidade não se possa averiguar.
B
Que deixe a arbítrio do herdeiro, ou de outrem, fixar o valor do legado.
C
Que institua herdeiro ou legatário sob a condição captatória de que este disponha, também por testamento, em benefício do testador, ou de terceiro.
D
Em favor de pessoa incerta que deva ser determinada por terceiro, dentre duas ou mais pessoas mencionadas pelo testador, ou pertencentes a uma família, ou a um corpo coletivo, ou a um estabelecimento por ele designado.
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