Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Uso Anormal da Propriedade (Art. 1.227 ao 1.281)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
9
questões
encontradas
20
Mais recentes
A empresa particular Lixo Orgânico S.A, visando ampliar a sua atuação no Município X, decidiu construir uma usina de compostagem em um bairro afastado do centro da cidade. O imóvel escolhido é contíguo a uma clínica veterinária que passou a registrar odor constante, ruído contínuo dos equipamentos e aumento da presença de insetos na região. Marcelo, proprietário da clínica, apresentou requerimento ao Município X para a cessação imediata das atividades, sob alegação de violação ao seu direito de vizinhança e à saúde dos animais. O Município X, por sua vez, apresentou resposta ao requerimento afirmando que a atividade da empresa Lixo Orgânico S.A. é de interesse público.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Considerando que a atividade de compostagem é de interesse público, Marcelo deverá tolerar as interferências causadas pela usina de compostagem, não tendo qualquer direito de ser indenizado.
B
Por haver interesse público envolvido, a empresa Lixo Orgânico S.A. não deverá cessar suas atividades, mas deverá pagar indenização para Marcelo.
C
A usina de compostagem só deveria ser tolerada por Marcelo se fosse de propriedade do Poder Público. Por ser uma atividade particular, a usina tem que se abster de praticar os atos de violação ao direito de vizinhança.
D
Se Marcelo propuser ação judicial e esta for julgada improcedente, ele não poderá exigir a redução das interferências, mesmo que possíveis.
E
Considerando haver interesse público envolvido, o Município deverá desapropriar o imóvel de Marcelo para que a usina de compostagem continue com a sua atividade.
Hipoteticamente, Maria é proprietária e reside em uma casa térrea na área urbana do Município de Cerquilho há duas décadas. João adquire a propriedade do terreno vizinho e limítrofe à casa de Maria e constrói um sobrado de três andares, o que ocasiona a deslocação de terra em direção à casa de Maria e causa danos à sua estrutura.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que João
A
não é responsável pelos danos causados à casa de Maria, desde que a obra tenha sido acompanhada por um engenheiro civil regularmente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP).
B
não é responsável pelos danos causados à casa de Maria, desde que, após o início da obra, tenha providenciado a construção de um muro de arrimo.
C
somente poderia ter realizado a construção do sobrado após haverem sido feitas as obras acautelatórias, o que afastaria sua responsabilidade pelos danos causados.
D
é responsável pelos danos causados à casa de Maria, independentemente de haverem sido feitas as obras acautelatórias antes do início da construção do sobrado.
E
não é responsável pelos danos causados à casa de Maria, desde que a obra tenha sido previamente autorizada pelo Departamento de Obras do Município.
Conforme disposto na Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, sobre o uso anormal da propriedade, analisar os itens abaixo:
I. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.
II. O proprietário ou o possuidor não tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, mas pode exigir que lhe preste caução pelo dano iminente.
III. Ainda que por decisão judicial devam ser toleradas as interferências, poderá o vizinho exigir a sua redução, ou eliminação, quando estas se tornarem possíveis.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
O Código Civil Brasileiro, é a lei que regulamenta as relações privadas de pessoas jurídicas ou naturais entre si e entre coisas. Em seus Artigos 1.277 ao 1.313, determina especificamente os direitos de vizinhança. Assinale a alternativa correta.
A
É permitida a abertura de janelas na divisa do terreno vizinho desde que ambos concordem por escrito.
B
Janelas podem ser aberta na divisa desde que estas esteja a mais de 3 metros de altura em relação ao solo.
C
É permitida a abertura de janelas na divisa desde que esta esteja perpendicular a divisa.
D
É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho.
E
Não é permitida a abertura de janelas a menos de três metros da divisa.
Em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre o uso anormal da propriedade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição ou a reparação deste quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente.
(---) Ainda que por decisão judicial devam ser toleradas as interferências, poderá o vizinho exigir a sua redução ou eliminação quando estas se tornarem possíveis.
A
C - C.
B
E - E.
C
E - C.
D
C - E.
Assinale a alternativa que corresponda à afirmativa FALSA:
I. A árvore, cujo tronco estiver na linha divisória, presume-se pertencer em comum aos donos dos prédios confinantes.
II. O álveo abandonado de corrente pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens, sem que tenham indenização os donos dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso, entendendo-se que os prédios marginais se estendem até o meio do álveo.
III. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização.
IV. O aluvião consiste em uma porção de terra que se destaca de um prédio e se junta a outro, por força natural violenta, sendo certo que o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo, se indenizar o dono do primeiro ou, sem indenização, se, em um ano, ninguém houver reclamado.
A
IV.
B
I.
C
III.
D
II.
O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha,
A
e esse direito prevalece, mesmo quando as interferências forem de interesse público, exceto se houver previa e justa indenização pelo Poder Público, porque configurada parcial desapropriação indireta.
B
entretanto esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, cabendo ao vizinho reclamar indenização apenas do Poder Público que autorizou as obras ou instalações que produzem as interferências.
C
entretanto esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, independentemente de qualquer indenização.
D
entretanto esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, caso em que o proprietário ou o possuidor, causador delas, pagará ao vizinho indenização cabal.
E
e esse direito prevalece mesmo quando as interferências forem de interesse público, porque o direito de propriedade é garantido na Constituição Federal.
Luiz Henrique mantém cerca de 200 cães em sua residência,
situada em área urbana da cidade de Teresina. O fato
tem gerado reclamação dos vizinhos, que se queixam do
forte cheiro e do barulho gerado pelos animais. Luiz
Henrique pratica ato
A
ilícito, pois ninguém é obrigado a conviver com animais,
autorizando-se o sacrifício dos cães, em prol
do bem comum.
B
lícito, porque amparado nos poderes decorrentes do
direito de propriedade.
C
lícito, tendo em vista sua relevância do ponto de vista
ambiental.
D
ilícito, em razão do zoneamento da área, porém não
passível de responsabilização, mesmo que provado
dano aos vizinhos, dada a relevância ambiental da
prática.
E
ilícito, na medida em que excede os limites impostos
pelo fim social da propriedade, e passível de responsabilização
civil, caso provado dano aos vizinhos.
Sobre os direitos de vizinhança, assinale a afirmação correta.
A
O zoneamento urbano não é pauta para o uso anormal da propriedade.
B
Quando determinadas judicialmente, o vizinho não poderá requerer, se possíveis, a redução ou eliminação das interferências.
C
Os frutos caídos em terreno vizinho pertencem ao dono da árvore, que terá o direito de entrar na propriedade do vizinho para recolhê-los.
D
O possuidor de prédio vizinho pode entrar, sem prévio aviso, no outro imóvel quando isso for indispensável à limpeza de sua casa.
E
O proprietário ou possuidor tem direito de fazer cessar as interferências prejudiciais ao sossego provocadas pela utilização da propriedade vizinha.
Gerar simulado