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Q2596826
Teclas de Atalhos
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O Código Civil Brasileiro, é a lei que regulamenta as relações privadas de pessoas jurídicas ou naturais entre si e entre coisas. Em seus Artigos 1.277 ao 1.313, determina especificamente os direitos de vizinhança. Assinale a alternativa correta.
A
É permitida a abertura de janelas na divisa do terreno vizinho desde que ambos concordem por escrito.
B
Janelas podem ser aberta na divisa desde que estas esteja a mais de 3 metros de altura em relação ao solo.
C
É permitida a abertura de janelas na divisa desde que esta esteja perpendicular a divisa.
D
É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho.
E
Não é permitida a abertura de janelas a menos de três metros da divisa.