Questões de Concurso sobre Concepção Constitucional de Família

O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direito e deveres dos cônjuges.

Prevê, apesar da separação do casal, a manutenção do vínculo de pais e filhos pela guarda compartilhada ou não.

A Lei brasileira permite a constituição e reconstituição livre da família, porém obrigada a seguir um único modelo previsto em lei.

Os filhos têm o direito de convivência familiar.

Diante do novo Código, o pátrio poder cede lugar ao poder familiar: a uma forma mais igualitária de gerir a família.

Família eudemonista é um conceito que se refere ao deslocamento da proteção jurídica da instituição para o sujeito.

O casamento homoafetivo é realizado no Brasil em razão de lei ordinária que modificou o Código Civil Brasileiro.

A família protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro é monogâmica, sendo vedada a bigamia e poligamia.

O novo Código Civil estabeleceu a regra para a constituição das famílias pluriparentais, estabelecendo a obrigação alimentar do padrasto.

União estável é a denominação constitucional da entidade familiar constituída por relação não patrimonializada.

É constituída pelo casamento, com relações internas de caráter patriarcal e hierarquizado.

É formada por relações de parentesco e de filiação familiar, demarcadas pelos laços de sangue.

É o resultado da reunião dos filhos havidos e reconhecidos pelas relações matrimoniais.

É reconhecida pelo Estado, que exerce poder no modelo educacional e religioso da prole.

Está baseada na pluralidade e na diversidade, com várias possibilidades de arranjos familiares.

A substituição da Família Matrimonial hierarquizada pelo modelo de cogestão que assegura a isonomia dos cônjuges na sociedade conjugal.

A facilitação do divórcio após a Emenda Constitucional 66/2010, que dispensou a observância do intervalo de tempo ou a necessidade de motivação para o desfazimento da relação conjugal.

O reconhecimento do casamento como única fonte de família e a união estável como realidade periférica.

A valorização do afeto e da estabilidade como padrão mínimo para o reconhecimento entidade familiar como modelo eudemônico.

nascidos 180 dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal.

nascidos nos 300 dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento.

havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.

havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga.

havidos por inseminação artificial heteróloga, dispensada prévia autorização do marido.