O conflito entre normas jurídicas é a presença de duas ou mais normas conflitantes que podem ser aplicadas ao caso concreto, sobre os critérios para solução de antinomias é INCORRETO afirmar que:
A
O conflito de normas jurídicas de 2º grau é o conflito de normas que envolve apenas um dos critérios ou metacritérios clássicos para solução de antinomias.
B
De acordo com o critério cronológico, a norma posterior prevalece sobre a norma anterior.
C
O conflito de normas jurídicas real é a situação que não pode ser resolvida de acordo com os metacritérios de solução de antinomais.
D
De acordo com o critério hierárquico, a norma superior prevalece sobre a norma inferior.
A ausência de norma justa, caracterizada pela existência de um preceito normativo, que, se aplicado, resultará solução insatisfatória ou injusta, caracteriza lacuna
A respeito da hermenêutica e da aplicação do direito, assinale a opção correta.
A
Diante da existência de antinomia entre dois dispositivos de uma mesma lei, à solução do conflito é essencial a diferenciação entre antinomia real e antinomia aparente, porque reclamam do interprete solução distinta.
B
Os tradicionais critérios hierárquico, cronológico e da especialização são adequados à solução de confronto caracterizado como antinomia real, ainda que ocorra entre princípios jurídicos.
C
A técnica da subsunção é suficiente e adequada à hipótese que envolve a denominada eficácia horizontal de direitos fundamentais nas relações privadas.
D
Diante da existência de antinomia entre dois dispositivos de uma mesma lei, o conflito deve ser resolvido pelos critérios da hierarquia e(ou) da sucessividade no tempo.
E
A aplicação do princípio da especialidade, em conflito aparente de normas, afeta a validade ou a vigência da lei geral.
