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Questões de Concurso sobre Concubinato
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Não configuram concubinato as relações não eventuais entre pessoas impedidas de se casarem.
C
Certo
E
Errado
Actínio e Copernícia casam-se em 2018. Meses depois, Actínio começa a desenvolver um relacionamento amoroso com sua sogra, mãe de Copernícia, chamada Samária.
Em 2020, não aguentando mais esta situação, Actínio divorcia-se de Copernícia e passa a viver publicamente com Samária, com quem vem a ter dois filhos.
Em 2022, Actínio, em seu leito de morte, declara que é seu desejo casar-se com Samária. As partes, às pressas, chamam a enfermeira plantonista que celebra o casamento, na presença de Samária e seus dois filhos. O termo é assinado pelos quatro presentes e pela celebrante. Uma hora depois, Actínio falece.
Nesse caso, é possível reconhecer que havia, entre Actínio e Samária:
A
casamento nuncupativo;
B
união estável;
C
concubinato;
D
namoro qualificado;
E
casamento anulável.
Acerca da união estável, assinale a alternativa incorreta:
A
É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
B
As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem união estável.
C
As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.
D
Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens
Em relação ao Direito de Família contemporâneo, afirma-se:
I. A diversidade de sexos entre os companheiros
não é requisito essencial para a configuração
da união estável.
II. Não se configura concubinato quando uma
mulher convive com um homem formalmente
casado, desde que a convivência seja pública,
contínua, duradoura, com propósito de
constituição de família, e que o companheiro,
embora casado, esteja separado de fato.
III. A filiação socioafetiva permite ao filho o uso do
sobrenome dos pais socioafetivos, mas não
assegura a ele o direito de herança, haja vista
tratar-se apenas de parentesco por afinidade.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas as assertivas I, II e III.
B
Apenas a assertiva II.
C
Apenas as assertivas II e III.
D
Apenas a assertiva I.
E
Apenas as assertivas I e II.
Ano:
2008
ASSINALE A EXPRESSÃO CORRETA:
A
na ausência de dispositivo específico, aplicam-se à decadência as normas relativas à interrupção e suspensão da prescrição;
B
a alienação fiduciária em garantia, por implicar em direito real, somente pode ser constituída por instrumento público;
C
distingue-se a união estável do concubinato porque, na primeira não há entre os companheiros impedimentos a sua união, enquanto que no segundo, os concubinas encontram-se impedidos de casar;
D
o usufrutuário pode transmitir o usufruto para terceiro, desde que o faça por meio idôneo;
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As relações NÃO eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem:
A
namoro.
B
concubinato.
C
união estável.
D
casamento religioso.
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