Questões de Concurso sobre Prestação de Contas da Tutela

 
 
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A respeito da tutela, considere:


I. O tutor poderá alienar bem imóvel de propriedade de menor de 16 anos, utilizando o fruto apurado na sua educação e sustento, mediante prestação de contas no final do termo da tutela.

II. Para a fiscalização dos atos do tutor, é possível a nomeação de um protutor pelo juiz.

III. Não podem ser tutores aqueles que não detiverem a livre administração dos seus bens

IV. O tutor representa e assiste o tutelado nos atos da vida civil e penal


São corretas:



A

Somente as assertivas I, II e III.


B

Somente as assertivas I, III e IV.


C

Somente as assertivas II e IV.


D

Somente as assertivas II e III.


E

Somente as assertivas I e IV.

Assinale a única alternativa CORRETA.


A

No regime da comunhão parcial entram na comunhão as obrigações provenientes de atos ilícitos, quando reverterem em proveito do casal, e os sub-rogados.


B

Podem os pais, independentemente de autorização judicial, alienar imóveis dos filhos menores quando demonstrada necessidade ou evidente interesse da prole.


C

Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata a Lei 8.009/1990, se o casal é possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade reca irá sobre o de menor valor, ainda que outro tenha sido registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis.


D

Em regra, a tutela cede lugar à curatela quando o tutelado cai sob poder familiar ou atinge a maioridade.


E

Os tutores são obrigados a prestar contas da sua administração ainda que os pais dos tutelados tenham disposto em contrário.

 
 
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