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Questões de Concurso sobre Venire contra factum proprium
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Joaquim adquiriu um imóvel de Vitório por meio de escritura pública, sendo informado por esse que o bem era livre de ônus. Posteriormente, Fátima, alegando ser a verdadeira proprietária do imóvel, ingressou com ação de reintegração de posse em face de Joaquim, a qual foi julgada procedente. Diante da perda do imóvel, Joaquim procurou Vitório para pleitear a indenização pelos danos sofridos. Diante desse caso, assinale a afirmativa correta.
A
Joaquim não faz jus à indenização, pois não comprovou a má-fé de Vitório na alienação do imóvel.
B
Joaquim tem direito à restituição do preço pago, mais perdas e danos, somente se provar a má-fé de Vitório.
C
A ação de evicção deve ser proposta por Joaquim diretamente contra Fátima, a verdadeira proprietária do imóvel.
D
Joaquim tem direito à restituição do preço pago mais indenização, independentemente da boa ou má-fé de Vitório.
E
A responsabilidade de Vitório pela evicção se limita à restituição do preço pago, excluindo-se a indenização por perdas e danos.
Joana não poderá obter a anulação do contrato de compra e venda em razão da cláusula expressa de que o lote não estava regularizado, sendo sua pretensão impedida pelo princípio venire contra factum proprium, que impede que uma pessoa adote posição ou ação que contrarie conduta anterior à qual ela mesma tenha dado causa.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos institutos da supressio e da proibição de comportamento contraditório (venire contra factum proprium), assinale a alternativa correta.
A
A teoria do venire contra factum proprium se insere na conhecida teoria dos atos impróprios.
B
O venire contra factum proprium deriva obrigatoriamente de um comportamento comissivo do contratante.
C
Para se aplicar a supressio, é imprescindível que o exercício continuado de uma situação jurídica se dê, pelo menos, por três anos.
D
Atualmente entende-se que, para aplicação da supressio, é fundamental a investigação do elemento anímico do titular que não exerceu o direito.
E
A vedação de comportamento contraditório se fundamenta na tutela jurídica da confiança, que, por sua vez, decorre da cláusula geral da boa-fé.
A respeito dos deveres anexos à boa fé objetiva e à tutela jurídica da confiança no direito contratual, assinale a alternativa correta.
A
O credor que aceita receber reiteradamente o pagamento em local diverso do pactuado perde o direito de exigir que o devedor efetue o pagamento no lugar previsto no contrato, em virtude do venire contra factum proprium.
B
O credor que aceita receber reiteradamente o pagamento em local diverso do pactuado perde o direito de exigir que o devedor efetue o pagamento no lugar previsto no contrato, em virtude da supressio.
C
O credor que aceita receber reiteradamente o pagamento em local diverso do pactuado tem direito de exigir a qualquer tempo que o devedor efetue o pagamento no lugar previsto no contrato, não se cogitando de supressio nem de venire contra factum proprium.
D
O credor que dá quitação da dívida sem nenhuma ressalva não tem direito de exigir complementação do pagamento por conta de correção monetária, em virtude da supressio.
E
O credor que dá quitação da dívida sem nenhuma ressalva tem direito de exigir complementação do pagamento por conta de correção monetária, porque neste caso não incide a figura do venire contra factum proprium.
Se, em cumprimento a cláusula de uma relação contratual, uma das
partes adota determinado comportamento e, tempos depois, ainda
sob a vigência da referida relação, passa a adotar comportamento
contraditório relativamente àquele inicialmente adotado, tem-se,
nesse caso, um exemplo do que a doutrina civilista denomina
A
exceptio doli.
B
supressio.
C
surrectio.
D
venire contra factum proprium.
O princípio da boa-fé objetiva tem importância ímpar no ordenamento jurídico pátrio, pois norteia a interpretação dos negócios jurídicos e gera direitos acessórios. Segundo a doutrina, um dos seus desdobramentos é o venire contra factum proprium, que significa:
A
O exercício de um comportamento contrário aos comportamentos que uma das partes vinha tendo até aquele momento, frustrando a legítima expectativa criada na outra parte de que tais comportamentos continuariam.
B
Redução do conteúdo obrigacional pela inatividade de uma das partes.
C
Aumento do conteúdo obrigacional em razão da inatividade de uma das partes.
D
Impossibilidade de exigir da outra parte um comportamento que também não cumpriu ou simplesmente negligenciou.
E
Impossibilidade de exigir da outra parte o cumprimento de obrigação contratual, quando deixou de cumprir as suas próprias obrigações contratuais.
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