Questões de Concurso sobre Quanto ao Vício Objetivo

O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa mesmo que não tenha dado causa.

Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias.

A posse justa é aquela em que o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

A Usucapião é uma forma de aquisição da propriedade e aplica-se somente aos bens imóveis.

A posse injusta é aquela praticada com má-fé.

Há presunção juris et de jure de posse de boa-fé quando o possuidor da coisa é portador do chamado justo título.

Os atos de mera permissão e tolerância tornam a posse justa.

A posse direta, em regra, é temporária, pois se extingue ao fim do tempo que a determina.

Considera-se de boa-fé a posse pública, pacífica, não precária e que observa sua função social e os deveres com o meio ambiente.

Certo

Errado

quando decorrente de ocupação de prédios públicos.

se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

somente quando tiver justo título.

quando duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa.

se não for violenta, clandestina ou precária.

direta, sendo exemplificada pelo locador.

injusta, sendo aquela que não recebe a proteção legal, em nenhuma medida, o que a torna inexistente para o direito, enquanto permanecer contaminada por algum dos vícios previstos em lei.

indireta, sendo exemplificada pelo locatário.

de má-fé e, ainda que restringida em seus efeitos, não goza da proteção possessória, razão pela qual não pode ser considerada lícita.

justa, sendo aquela decorrente de atos de mera permissão e tolerância.

II e IV.

III e IV.

I e IV.

I e II.

I, II e III.

Caim cometeu crime de exercício arbitrário das próprias razões, pois não poderia, por força própria, mesmo antes da invasão se consumar, tentar impedir a invasão.

a posse de Abel é precária.

a posse de Abel é injusta.

Abel, em razão da tentativa de retomada de Caim, tem posse justa, mas violenta.

Abel deverá ajuizar ação de manutenção de posse, tendo em vista ter posse justa, em razão da violência praticada por Caim.

I e III.

I e II.

II e III.

II e IV.

I e II.

I e IV.

II e III.

III e IV.

Um movimento popular, ao invadir, à noite e sem violência, uma propriedade rural produtiva que cumpre função social e está sendo utilizada pelo proprietário, assume a posse do imóvel com o vício de precariedade.

O possuidor de boa-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

A posse, mesmo que injusta, ainda é posse e pode ser defendida por ações do juízo possessório, não contra aquele de quem se tirou a coisa, mas sim em face de terceiros.

A lei ressalva que se considera possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens e instruções suas.

Considera-se de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

O locatário exerce detenção, não posse, do bem alugado.

A posse direta anula a indireta de quem foi havida.

A reintegração de posse não pode ser concedida contra o titular do domínio.

Aposse injusta pode ser de boa-fé.

A clandestinidade da posse é considerada um vício relativo, uma vez que a posse é adquirida via processo de ocultamento em relação àquele contra quem é praticado o apossamento, embora seja pública para os demais.

Há presunção absoluta de que a posse do imóvel abrange as coisas móveis que nele estiverem.

O proprietário do solo poderá opor-se a todas as atividades que sejam realizadas tanto no espaço aéreo como no subsolo correspondente ao solo de sua propriedade.

Não havendo registro da propriedade de determinadas terras, existe em favor do Estado a presunção iuris tantum de que sejam essas terras devolutas, caso em que se dispensa a prova da titularidade pública do bem e consideram-se as terras imóveis inalcançáveis pela usucapião.

É justa a posse que não seja violenta, clandestina ou precária, incluindo-se na noção de violência o temor reverencial.

Para merecer proteção possessória, o possuidor deverá demonstrar que a posse é justa.

A mudança de intenção do possuidor altera o caráter da posse

Para cessar a clandestinidade, não se exige que a vítima demonstre ciência do esbulho.

Ao esbulhador não será reconhecida posse plena e exclusiva.

Não sendo clandestina, precária ou violenta, a posse não terá vícios.

Entre as causas de perda da propriedade inclui-se a usucapião, que, sendo extraordinária e rural, exige justo título, boa fé e moradia do possuidor e de sua família no imóvel pelo prazo de cincos anos ininterruptos, sem que haja oposição por parte do proprietário.

A servidão predial, que tem como pressuposto a existência de dois prédios vizinhos — o serviente e o dominante —, pertencentes a donos diversos ou não, consiste na obrigação de possibilitar a utilização mais cômoda do prédio dominante.

Se o possuidor houver adquirido a posse de uma casa por meio de comodato verbal, essa posse é caracterizada como justa e de boa-fé. Configurada a boa-fé do possuidor que tenha realizado, no imóvel alheio, benfeitorias ou acessões, impõe-se ao titular do domínio obrigação de indenizá-las, bem como direito à retenção da coisa pelo possuidor.

O interdito proibitório é medida preventiva utilizada pelo possuidor que tenha fundado receio de que a sua posse sobre um imóvel seja prejudicada em sua natureza por obra em construção.

O constituto possessório acarreta a perda da posse, pois o possuidor modifica a relação possessória, passando a possuir em nome próprio aquilo que possuía em nome alheio, ou seja, o possuidor direto adquire a posse plena.

é lícita a pretensão do Distrito Federal de que a área seja desocupada, mas, considerando-se posse um poder fático, o particular inegavelmente a exerce, fazendo jus à retenção do bem até que seja indenizado pela integralidade do valor da casa lá erguida.

o particular exerce posse clandestina sobre a área pública, tendo-se transformado em possuidor tão logo tenha terminado a sua construção, usando ostensivamente a área como seu novo lar.

o particular sequer poderá ser considerado possuidor, sendo a ele indevido o reconhecimento de direito de retenção.

o particular tem posse precária sobre o bem, sendo este o motivo pelo qual não se lhe reconhece o direito de retenção.

o particular, embora tenha posse ad interdicta, não tem posse ad usucapionem sobre o imóvel por ele ocupado.