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Questões de Concurso sobre Emancipação Voluntária
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A emancipação voluntária do menor de 18 anos de idade completos ocorrerá pela concessão dos pais, mediante instrumento público e homologação judicial.
C
Certo
E
Errado
Ainda que a jovem não tivesse economia própria, os seus pais poderiam emancipá‑la voluntariamente, por instrumento público, independentemente de homologação judicial.
C
Certo
E
Errado
Dispensa-se a homologação judicial para a comprovação da validade da emancipação voluntária parental formalizada por instrumento público e registrada em cartório de registro civil.
C
Certo
E
Errado
Em se tratando de emancipação voluntária, os pais continuarão responsáveis pelos atos praticados pelo filho menor emancipado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
A emancipação voluntária por ato dos pais pode ser revogada pelos próprios pais se o menor emancipado demonstrar imaturidade para os atos da vida civil.
C
Certo
E
Errado
Tendo em vista que a emancipação é importante instrumento de direito civil que antecipa a maioridade, analise as afirmativas a seguir.
I. A emancipação voluntária dar-se-á pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.
II. A emancipação legal dar-se-á pelo casamento; pelo exercício de emprego público efetivo; pela colação de grau em curso de ensino superior; pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
III. A emancipação judicial dar-se-á somente em caso de conflito entre os pais quando da implementação, por eles, da emancipação voluntária.
IV. O emancipado pode casar-se, independente da autorização dos pais; e pode obter CNH – Carteira Nacional de Habilitação, antes do atingimento dos dezoito anos.
De acordo com o direito civil, em especial o nosso Código Civil, está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
José, 16 anos de idade, foi emancipado por ato de emancipação voluntária. Nesse sentido, é correto afirmar que:
A
Apesar de emancipado, José não poderá exercer a atividade empresarial com inscrição na Junta Comercial, pois ainda não possui 18 anos.
B
O exercício de atividades negociais por José deve ser acompanhado da assistência dos pais.
C
José dependerá da concordância dos pais para contrair casamento ou celebrar acordo de união estável.
D
O ato de emancipação voluntária precisa ser homologado por sentença.
E
O ato de emancipação voluntária deve ser registrado em registro público.
Ano:
2024
George Granger e Anna Macbeth, pais de Jane, fruto de uma relação casual, decidem emancipar a filha, que tem dezesseis anos e três meses de vida.
Sobre a hipótese, de acordo com o ordenamento jurídico vigente, assinale a afirmativa correta.
A
Na situação narrada, a efetivação da emancipação dependerá da manifestação expressa de Jane, que poderá ser suprida judicialmente.
B
Os pais deverão requerer a emancipação judicial da filha, que deverá ser ouvida.
C
A filha deverá ter economia própria, que deverá ser comprovada pelos pais, como pressuposto material para a emancipação.
D
A emancipação pela concessão dos pais será feita mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.
E
O desejo dos pais na emancipação da filha dependerá do exercício de emprego público efetivo ou da colação de grau em curso de ensino superior.
Manoel, 17 anos de idade, mora com a sua avó materna no município de Lajes, Santa Catarina, onde cursa o ensino médio. Seus pais, que são divorciados, moram em Correia Pinto, SC. Os pais nunca foram destituídos do poder familiar, sendo que a mãe de Manoel deseja emancipá-lo.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
A
A emancipação pode ser feita por manifestação de vontade de um dos genitores, desde haja concordância expressa do emancipado.
B
Somente a avó, que tem a guarda de fato do menor, possui legitimidade para emancipação.
C
Como a guardiã de fato não é genitora do menor, a emancipação depende de decisão judicial, sendo ouvido o emancipado.
D
A emancipação de Manoel deve ser feita por concessão dos pais mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.
E
Na situação narrada, somente pelo casamento poderia haver a emancipação de Manoel.
Quanto à personalidade e à capacidade, de acordo com o atual Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Mesmo que o menor case não terá a incapacidade cessada;
B
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
C
A emancipação voluntária do menor, pelos pais, só é possível se aquele tiver ao menos dezesseis anos completos;
D
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer os menores de 16 (dezesseis) anos;
E
Nenhuma das assertivas anteriores está correta.
A emancipação do menor com dezesseis anos de idade completos, decorrente de concessão voluntária realizada pelos pais por instrumento público, somente produzirá consequências jurídicas após a homologação pelo juiz competente.
C
Certo
E
Errado
A respeito da emancipação e das normas que estabelecem a aquisição da plena capacidade civil, considere as assertivas abaixo:
I. A emancipação feita em documento escrito e assinado por quem for detentor da guarda é válida, se o emancipado tiver entre 12 e 15 anos incompletos.
II. A emancipação feita por ambos os pais, ao filho com idade de 18 anos incompletos, exige instrumento público.
III. A emancipação feita por tutor em relação ao tutelado depende de decisão judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
I e III.
C
I.
D
II.
E
I e II.
Olívia, adolescente com 17 anos de idade, tem como objetivo profissional tornar-se estudante do curso de Direito. A adolescente, muito madura para a sua faixa etária, desenvolveu uma plataforma virtual de conteúdo jurídico, na qual divulga vídeos sobre direitos básicos dos cidadãos. O canal de Olívia tornou-se um sucesso e despertou o interesse de patrocinadores. Embora ainda não tenha recebido nenhuma quantia, a adolescente entendeu que, nesse contexto, há a possibilidade de ela custear seu curso de Direito. Então, os pais de Olívia, João e Maria, decidiram emancipá-la, o que permitirá à menor praticar pessoalmente os atos da vida civil.
Nessa situação hipotética,
A
a emancipação de Olívia por João e Maria é um ato revogável.
B
a emancipação de Olívia depende de homologação judicial, pois a menor alcançou muita visibilidade.
C
a capacidade de Olívia pode ser antecipada por instrumento particular.
D
o ato de emancipação deve, necessariamente, ser levado a registro no cartório competente.
E
a emancipação de Olívia é vedada, já que ela não tem economia própria.
De acordo com o Código Civil, a emancipação voluntária do menor, por concessão de ambos os pais, será feita por instrumento público, independendo de reconhecimento judicial para produzir efeitos.
C
Certo
E
Errado
João, adolescente com 16 anos de idade, com uma maturidade bem superior à sua faixa etária, tem como principal objetivo, se tornar um cientista renomado. Atraindo diversos interesses, recebeu uma proposta para estudar no Canadá. Para facilitar as intenções do jovem, seus pais decidiram pela emancipação. A respeito do ato, é CORRETO afirmar:
A
Como a viagem será para o exterior, o ato dependerá de homologação judicial.
B
João poderá viajar quando adquirir a maioridade civil.
C
Basta a concessão dos pais, mediante instrumento público, junto ao Cartório de Notas
D
O ato será nulo, pois João apenas poderá ser emancipado quando obtiver sua economia própria.
E
Como João irá estudar, a escola precisa concordar com o ato de emancipação.
Márcia, adolescente com 17 anos de idade, sempre demonstrou uma maturidade muito superior à sua faixa etária. Seu maior objetivo profissional é o de tornar-se professora de História e, por isso, decidiu criar um canal em uma plataforma on-line, na qual publica vídeos com aulas por ela própria elaboradas sobre conteúdos históricos.
O canal tornou-se um sucesso, atraindo multidões de jovens seguidores e despertando o interesse de vários patrocinadores, que começaram a procurar a jovem, propondo contratos de publicidade. Embora ainda não tenha obtido nenhum lucro com o canal, Márcia está animada com a perspectiva de conseguir custear seus estudos na Faculdade de História se conseguir firmar alguns desses contratos. Para facilitar as atividades da jovem, seus pais decidiram emancipá-la, o que permitirá que celebre negócios com futuros patrocinadores com mais agilidade.
Sobre o ato de emancipação de Márcia por seus pais, assinale a afirmativa correta.
A
Depende de homologação judicial, tendo em vista o alto grau de exposição que a adolescente tem na internet.
B
Não tem requisitos formais específicos, podendo ser concedida por instrumento particular.
C
Deve, necessariamente, ser levado a registro no cartório competente do Registro Civil de Pessoas Naturais.
D
É nulo, pois ela apenas poderia ser emancipada caso já contasse com economia própria, o que ainda não aconteceu.
Segundo regra geral do Código Civil, a menoridade cessa a partir do momento em que o sujeito completa dezoito anos de idade, podendo a incapacidade cessar antes disso. A incapacidade do(a) menor com dezesseis anos de idade completos cessará se houver
A
autorização dos pais mediante instrumento público, desde que homologado pelo Poder Judiciário.
B
nomeação do(a) menor para o exercício de emprego público efetivo.
C
estabelecimento civil ou comercial em função do qual ele(a) tenha economia própria.
D
casamento, desde que seja resultante de gravidez.
E
comprovação de conclusão do ensino médio.
Consoante o Código Civil, a emancipação voluntária faz cessar a responsabilidade dos pais para com atos ilícitos de filho menor.
C
Certo
E
Errado
Rodrigo e Beth, casados, são os pais de Pedro, que tem dezesseis anos, e moram em Salvador. Ainda com esta idade, Pedro obteve boa nota no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e foi admitido na Universidade Federal de Minas Gerais. Por essa razão, Rodrigo e Beth pretendem proporcionar ao filho maior liberdade na prática dos atos da vida civil.
Diante da situação apresentada, é possível afirmar que, segundo o Direito brasileiro,
A
Pedro é relativamente incapaz até completar os dezoito anos, inexistindo outra possibilidade de adquirir a plena capacidade civil que não a maioridade.
B
Rodrigo e Beth poderão conceder a Pedro a emancipação voluntária mediante instrumento público, adquirindo este último a plena capacidade civil.
C
a concessão da emancipação voluntária por Rodrigo e Beth dependerá de autorização judicial, mesmo que não haja qualquer discordância entre eles.
D
a única hipótese presente na lei que permite a Pedro emancipação e aquisição da plena capacidade será seu eventual casamento.
E
mesmo na hipótese de emancipação, Pedro continuará a ser relativamente incapaz.
Em relação à capacidade, considerando o que dispõe o Código Civil,
A
por disposição expressa, a personalidade civil da pessoa começa com sua concepção.
B
são absolutamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, como o estado de coma, não puderem
exprimir sua vontade.
C
entre outras hipóteses, cessará, para os menores, a incapacidade, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do
outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor,
se o menor tiver dezesseis anos completos.
D
a comoriência, isto é, a morte de duas ou mais pessoas na mesma ocasião, resolve-se na presunção de que a mais velha
morreu primeiro, se não for possível provar quem faleceu em primeiro lugar.
E
a morte presumida exige sempre a decretação da ausência, que se dá quando a lei autoriza a abertura de sucessão
definitiva.
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