Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo regra geral do Código Civil, a menoridade cessa a...
Segundo regra geral do Código Civil, a menoridade cessa a partir do momento em que o sujeito completa dezoito anos de idade, podendo a incapacidade cessar antes disso. A incapacidade do(a) menor com dezesseis anos de idade completos cessará se houver
A
autorização dos pais mediante instrumento público, desde que homologado pelo Poder Judiciário.
B
nomeação do(a) menor para o exercício de emprego público efetivo.
C
estabelecimento civil ou comercial em função do qual ele(a) tenha economia própria.
D
casamento, desde que seja resultante de gravidez.
E
comprovação de conclusão do ensino médio.