Questões de Concurso sobre Invalidação da Partilha

 
 
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Assunto 1
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Se ação de investigação de paternidade for julgada procedente cinco anos após o encerramento do processo de inventário e partilha dos bens deixados pelo genitor do investigado, não será mais admissível pleitear a anulação da partilha, em virtude do preceito constitucional que protege o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.


C

Certo


E

Errado

 
 
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