Questões de Concurso sobre Teoria do Dano Direto e Imediato

 
 
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Ana conduzia seu veículo em uma via de mão dupla quando foi surpreendida por um outro carro, que trafegava, em alta velocidade, na contramão da direção da via. Pela necessidade das circunstâncias e por não haver meio de evitar colisão frontal, Ana realizou uma manobra em decorrência da qual o veículo veio a atingir Pedro, que estava na calçada. Pedro sofreu lesões corporais de natureza leve.


Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições do Código Civil, Ana


A

agiu em estado de necessidade e praticou ato lícito, porém deverá indenizar Pedro.


B

praticou o ato no exercício regular de um direito.


C

praticou ato ilícito e deverá indenizar Pedro.


D

agiu em estado de necessidade e não deverá indenizar Pedro, pois o ato praticado é lícito.


E

agiu em legítima defesa e não deverá indenizar Pedro.

Ano: 2024
Prova: FGV - TRF 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2024

Joana estava em sua casa, em 1/3/2018, quando foi atingida por acidente causado pela empresa Moto Contínuo S.A., que explorava o mercado livre de comercialização de energia elétrica. Em 3/4/2022, ajuíza demanda indenizatória em face da causadora do acidente, mas seus pedidos são julgados liminarmente improcedentes pelo reconhecimento da prescrição trienal. Em recurso, defende as seguintes teses:


1. qualifica-se como consumidora da ré, ainda que dela não tenha contratado serviço ou produto;

2. o prazo prescricional, nesse caso, mesmo em se tratando de responsabilidade extracontratual, seria de cinco anos, e;

3. de todo modo, haveria de se reconhecer a causa interruptiva do prazo prescricional prevista no Art. 200 do Código Civil enquanto não se esclarecesse o fato criminal correlato, mormente porque, por ora, não há sequer inquérito instaurado para esse fim.


Nesse caso:


A

nenhuma tese deve ser acolhida;


B

apenas a tese 1 deve ser acolhida;


C

apenas as teses 1 e 2 devem ser acolhidas;


D

apenas as teses 2 e 3 devem ser acolhidas;


E

todas as teses devem ser acolhidas.

João estava dirigindo embriagado quando colidiu seu veículo contra o veículo de Joana, que teve ferimentos graves e precisou ficar internada por dez dias no hospital particular SS Saúde. Durante esse período, Joana ficou impossibilitada de exercer seu trabalho como fotógrafa e teve prejuízos materiais com os valores da internação e conserto do veículo. João possuía seguro de automóvel que previa a exclusão de cobertura em caso de embriaguez do segurado. Joana, assim que teve alta hospitalar propôs ação de reparação de danos contra João, que, regularmente citado, apresentou denunciação da lide à seguradora para que os valores relativos aos danos causados no seu veículo e no veículo do Joana fossem ressarcidos.


Diante da situação hipotética apresentada e considerando o entendimento atual dos tribunais superiores, a seguradora


A

deve pagar o valor dos consertos de ambos os veículos, sendo possível a ação de regresso contra João.


B

deve pagar o valor do conserto do veículo de Joana, sendo possível propor ação para cobrar os valores de João.


C

não deve pagar nenhum dos valores, considerando que João estava embriagado no momento do acidente.


D

deve pagar o valor do conserto do veículo de João, mas não o de Joana, uma vez que o seguro dizia respeito apenas a João.


E

deve pagar o valor dos consertos de ambos os veículos, não sendo possível a ação de regresso contra João.

 
 
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