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Questões de Concurso sobre Caducidade dos Legados

 
 
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Ano: 2022
Banca: Universidade Federal do Goiás - UFG
Prova: UFG - Prefeitura de Itiquira - Analista Jurídico - 2022

Carvalho Filho (2019) ensina que a perda de efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato se refere ao conceito de

A

decadência.

B

caducidade.

C

prescrição.

D

preclusão.

Ano: 2006
Banca: Procuradoria Geral da República - PGR
Prova: PGR - MPF - Procurador da República - 2006

LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:


I. Em se tratando de hipótese de interrupção da prescrição, nas obrigações indivisíveis, havendo pluralidade de devedores, sem que, todavia, ocorra a solidariedade passiva, interrompida a prescrição contra um devedor, não se assegura, só por isso, o mesmo efeito contra a outro devedor;

II. Os alimentos pagos a maior não podem ser objeto de repetição, dado constituírem-se em obrigação natural;

III. Doutrina autorizada entende que, legado determinado imóvel a pessoa incapaz de ser nomeada herdeira ou legatária, o testamento não será nulo, mas a respectiva porção poderá ser acrescida ao quinhão dos demais legatários, ocorrendo essa pluralidade.

Dentre as proposições acima:

A

apenas estão corretas a I e a II;

B

apenas estão corretas a I e a III;

C

apenas estão corretas a II e a III;

D

nenhuma das proposições acima é correta.

 
 
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