Questões de Concurso sobre Abandono

O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, cinco anos depois, à propriedade da União, onde quer que ele se localize.

O imóvel situado na zona rural, abandonado nas mesmas circunstâncias, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, cinco anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

O imóvel situado na zona rural, abandonado nas mesmas circunstâncias, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, cinco anos depois, à propriedade da União, onde quer que ele se localize.

Presumir-se-á de modo relativo a intenção de abandonar o imóvel, quando, cessados os atos de posse, deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais.

Presume-se de modo absoluto que o proprietário abandonou o imóvel, podendo este ser arrecadado como bem vago e, após três anos, passar à propriedade do Município.

Presume-se de modo relativo que o proprietário abandonou o imóvel, podendo este ser arrecadado como bem vago e, após três anos, passar à propriedade do Município.

Presume-se de modo relativo que o proprietário abandonou o imóvel, podendo este ser arrecadado como bem vago e, após cinco anos, passar à propriedade do Município.

Presume-se de modo absoluto que o proprietário abandonou o imóvel, podendo este ser arrecadado como bem vago e, após cinco anos, passar à propriedade do Município.

Presume-se de modo relativo que o proprietário abandonou o imóvel, podendo este ser arrecadado como bem vago e, após dez anos, passar à propriedade do Município.

A multipropriedade se extinguirá automaticamente se todas as frações de tempo forem do mesmo multiproprietário.

O imóvel urbano abandonado pode ser arrecadado como bem vago e passar, três anos depois, à propriedade do Município.

Adquire a propriedade por usucapião aquele que possui o imóvel como seu, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Além de outros expressamente previstos em lei ou contrato, são direitos reais sobre coisa alheia a superfície, o usufruto, a hipoteca e os direitos oriundos da imissão provisória na posse concedida aos Municípios.

União, caso se trate de imóvel urbano, onde quer que ele se localize;

Estado, caso se trate de imóvel urbano e se encontre na respectiva circunscrição;

Município ou Distrito Federal, caso se trate de imóvel urbano e se encontre na respectiva circunscrição;

Estado, caso se trate de imóvel rural e se encontre na respectiva circunscrição;

Município ou Distrito Federal, caso se trate de imóvel rural e se encontre na respectiva circunscrição.

Se a construção, feita parcialmente em solo próprio, invade solo alheio em proporção não superior à décima parte deste, adquire o construtor de boa-fé a propriedade da parte do solo invadido.

Por previsão legal expressa, presumir-se-á de modo absoluto o abandono do imóvel urbano, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, quando, cessados os atos de posse, deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais.

Por previsão legal expressa, a usucapião especial coletiva de imóvel rural será declarada pelo juiz, mediante sentença, a qual servirá de título para registro no cartório de registro de imóveis.

A instituição do condomínio urbano simples será registrada na matrícula do respectivo imóvel, na qual deverão ser identificadas as respectivas unidades autônomas, conforme disposto em convenção de condomínio, que deverá ser apresentada ao Cartório de Registro de Imóveis no ato do registro.

É impenhorável a pequena propriedade rural familiar constituída de mais de 01 (um) terreno, ainda que descontínuos, desde que com área total inferior a 04 (quatro) módulos fiscais do município de localização, detraídas as servidões de passagem ou áreas de passagem forçada.

O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, decorrido o prazo legal, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

A propriedade do solo também abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais encontrados no subsolo.

Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor. Não conhecendo o dono ou o legítimo possuidor, o descobridor fará por encontrá-lo e, se não o encontrar e tendo feito notícia da descoberta perante a imprensa e inexistindo quem a procure, poderá ficar com a coisa para si diante do fato de não descobrir o real dono ou legítimo possuidor.

“Aluvião” é o acréscimo paulatino de terras formado, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, e pertence aos donos dos terrenos marginais. A “avulsão” acontece quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, ocasião em que o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo. Em ambos os casos, a aquisição da propriedade imóvel por cessão ensejará dever de indenização pelo novo proprietário.

Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias úteis; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.

Decorridos, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias da divulgação da notícia pela imprensa, ou do edital, não se apresentando quem comprove a propriedade sobre a coisa, será esta vendida em hasta pública e, deduzidas do preço as despesas mais a recompensa do descobridor, pertencerá o remanescente ao Município em cuja circunscrição se deparou o objeto perdido.

Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante 02 (dois) anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

Em caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção-base e da laje, nessa ordem, que serão cientificados por escrito para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, salvo se o contrato dispuser de modo diverso.

O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

o imóvel, após a arrecadação, será desapropriado pelo Município com indenização em títulos da dívida pública.

o imóvel passará, após o transcurso do tempo previsto no Código Civil, à propriedade do Município.

o imóvel, após a arrecadação, será desapropriado pelo Município com indenização em dinheiro.

o imóvel será leiloado, após dois anos da arrecadação, pelo Município.

No momento em que passaram a habitar o imóvel, Renata e Luís não poderiam, em nenhuma hipótese, exercer sobre o bem atos possessórios individualmente.

O direito brasileiro não admite o desdobramento sucessivo da posse, nesse caso.

Renata e Luís responderiam pela deterioração da casa, caso demandados por Mateus à época de ocupação da residência, ainda que conseguissem provar a inevitabilidade do dano, isto é, que a destruição do telhado teria ocorrido mesmo se o imóvel estivesse na posse de Mateus, em razão da tempestade de granizo.

Caso houvessem sido oportunamente demandados em ação possessória, a Renata e Luís socorreria o direito de ressarcimento pela piscina construída no imóvel.

Na hipótese de o imóvel haver sido arrecadado como bem vago em agosto de 2011, a propriedade desse imóvel, transcorrido o prazo legal, poderá ser transmitida ao Distrito Federal, observado o devido processo legal, em que seja assegurado ao interessado demonstrar a não cessação da posse.

Se a construção ou plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa ou má-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante o pagamento de indenização fixada judicialmente, se não houver acordo.

O álveo abandonado de corrente pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens, com direito à indenização em favor dos donos dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso, entendendo-se que os prédios marginais estendem até o meio do álveo.

Presume-se, de modo absoluto, o animus derelinquendi, no abandono de bem imóvel, quando, cessados os atos de posse, deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais.

A aquisição da propriedade por interesse social prevista nos §§ 4º e 5º do artigo 1.228 do Código Civil, pois autêntico modo originário de aquisição da propriedade, dispensa pagamento de justa indenização.

O Direito brasileiro permite a desapropriação de bem particular, tanto em razão do interesse social, quanto por utilidade ou necessidade pública.

Na hipótese de perigo público iminente, admite-se, por força da legislação civil, o instituto da requisição.

O proprietário reúne as faculdades de usar, gozar, dispor da coisa e reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha.

O imóvel situado em zona urbana ou rural, que for abandonado por mais de três anos, será declarado vago e sua propriedade passará à União.

O usucapião, espécie de aquisição da propriedade, é possível tanto para bens móveis quanto imóveis.