Questões de Concurso sobre Efeitos da Fiança (Art. 827 ao 836)

A má-fé do Grupo Serra da Mantiqueira S.A. impede a eficácia liberatória da novação, permitindo ao Banco exigir o pagamento integral de todos os devedores primitivos e do fiador.

A alteração de prazo e juros caracteriza novação objetiva e subjetiva, extinguindo as obrigações anteriores, inclusive a fiança, restando ao Banco apenas eventual ação indenizatória contra o Grupo Serra da Mantiqueira S.A.

A quitação expressa concedida ao Grupo Serra da Mantiqueira S.A. é ineficaz, pois maculada por dolo, de modo que os devedores solidários e o fiador permanecem responsáveis pela integralidade da dívida.

A liberação de um devedor solidário extingue a obrigação primitiva em sua totalidade, razão pela qual o Banco não pode mais exigir a dívida nem dos demais devedores nem do fiador.

Embora a dívida anterior tenha sido extinta, a má-fé na substituição do devedor autoriza o Banco a exigir em regresso o valor apenas do Grupo Serra da Mantiqueira S.A., permanecendo exonerados os demais coobrigados.

Na análise da ocorrência, ou não, da prescrição da pretensão de cobrança dos aluguéis em relação ao fiador, deve-se considerar que o prazo foi interrompido pelo despacho do Juiz que ordenou a citação na ação de despejo. Essa interrupção retroagiu seus efeitos à data de propositura da ação. Ademais, o benefício de ordem é válido, uma vez que ele somente existe quando há cláusula expressa, como no caso narrado.

Na análise da ocorrência, ou não, da prescrição da pretensão de cobrança dos aluguéis em relação ao fiador, deve-se considerar que o prazo foi suspenso pelo despacho do Juiz que ordenou a citação na ação de despejo. Essa suspensão retroagiu seus efeitos à data de propositura da ação. Ademais, o benefício de ordem é válido, embora ele existisse independentemente de cláusula expressa.

Na análise da ocorrência, ou não, da prescrição da pretensão de cobrança dos aluguéis em relação ao fiador, não se deve considerar que o prazo foi interrompido pelo despacho do Juiz que ordenou a citação na ação de despejo. Ademais, o benefício de ordem é válido, embora ele existisse independentemente de cláusula expressa.

Na análise da ocorrência, ou não, da prescrição da pretensão de cobrança dos aluguéis em relação ao fiador, não se deve considerar que o prazo foi interrompido pelo despacho do Juiz que ordenou a citação na ação de despejo. Ademais, o benefício de ordem é válido, uma vez que ele somente existe quando há cláusula expressa, como no caso narrado.

Na análise da ocorrência, ou não, da prescrição da pretensão de cobrança dos aluguéis em relação ao fiador, deve-se considerar que o prazo foi interrompido pelo despacho do Juiz, que ordenou a citação na ação de despejo. Essa interrupção retroagiu seus efeitos à data de propositura da ação. Ademais, o benefício de ordem é válido, embora ele existisse independentemente de cláusula expressa.

Prosseguir com a solicitação do apresentante, intimando o fiador para pagamento da dívida, pois protesta-se o título, e não as pessoas envolvidas na obrigação.

Prosseguir com o protesto, intimando-se o fiador, sendo considerado devedor coobrigado solidário da obrigação principal por força de presunção legal.

Formular nota devolutiva, pois, em sendo a fiança garantia acessória, não poderia ser lavrado somente com relação ao fiador, sem expressa renúncia do benefício de ordem no contrato, dissociado do protesto do devedor principal.

Prosseguir com o protesto, intimando-se para pagamento o devedor principal e o fiador, pois, na hipótese, não é possível a indicação do fiador isoladamente.

A solidariedade não se presume, razão pela qual Tatiana e Marcos respondem unicamente pela parte que, em proporção, lhes couber no pagamento.

Se Tatiana pagar integralmente a dívida, não poderá demandar de Marcos a sua respectiva quota, ficando sub-rogada nos direitos da instituição bancária.

Marcos poderá exonerar-se da fiança, ficando obrigado por todos os efeitos dela decorrentes, durante trinta dias após a notificação do credor.

Caso Tatiana venha a falecer, a sua obrigação como fiadora não se transmite aos herdeiros.

Tatiana e Marcos podem exigir, até a contestação da lide, que os bens de Bruno sejam executados antes que os bens deles.

Certo

Errado

acordo de não cumprimento

ponto de convergência

termo de idoneidade

benefício de ordem

Não havendo limitação contratual, Renata poderá cobrar de Luzia, sozinha, todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação dos fiadores.

Caso sejam demandados, Luzia e Humberto não têm direito de exigir que sejam primeiro executados os bens de Tadeu, pois, salvo disposição expressa em sentido contrário, não há benefício de ordem na fiança.

Luzia e Humberto não respondem solidariamente pelas obrigações decorrentes do contrato de fiança, a não ser que haja disposição expressa.

A fiança constitui contrato informal, entre Renata e os fiadores (Luzia e Humberto), e poderia ter sido celebrada ainda que contrariamente à vontade de Tadeu. Ademais, não admite interpretação extensiva.

não sendo limitada, a fiança compreenderá todos os acessórios da dívida principal, desde a citação do fiador.

o fiador poderá ser demandado antes que se faça certa e líquida a obrigação do principal devedor.

se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, o credor não poderá exigir, em juízo ou fora dele, que seja substituído.

uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação quando solidariamente assumida com o devedor.

W e Y são devedores solidários em razão do contrato de fiança celebrado.

O patrimônio de W será responsabilizado primeiramente pelo pagamento, não sendo lícito Y renunciar a esta ordem.

Y, caso renuncie ao benefício de ordem, não poderá exigir que sejam primeiro executados os bens de W.

W e Y são devedores solidários, não sendo lícita convenção em contrário.

O patrimônio de Y será responsabilizado primeiramente pelo pagamento, caso renuncie ao benefício de ordem.

a fiança prestada por fiador convivente em união estável, sem a outorga uxória do outro companheiro, não é nula, nem anulável.

salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva devolução do imóvel, mesmo se prorrogada a locação por prazo indeterminado.

o contrato de fiança deve ser interpretado finalisticamente, de modo que a responsabilidade dos fiadores abrange os termos com os quais expressamente consentiram, bem como os que dela decorram, mesmo sem consentimento expresso.

a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia, mesmo se o fiador emitir declaração falsa, ocultando seu estado civil de casado.

havendo mais de um locatário, não é válida a fiança prestada por um deles em relação aos demais.

Marcelo poderá cobrar diretamente de João e Maria, fiadores, tendo em vista que eles são devedores solidários do afiançado, Carlos.

Marcelo poderá cobrar somente de João, tendo em vista que Maria não é fiadora, mas somente deu a outorga uxória.

Marcelo poderá cobrar de Carlos, locatário, mas não dos fiadores, pois não respondem pela dívida do contrato de locação.

Marcelo poderá cobrar de João e Maria, fiadores, após tentar cobrar a dívida de Carlos, locatário, tendo em vista que os fiadores são devedores subsidiários.

III e V.

I e V.

III e IV.

I e II.

II e III.

dos contratos “A” e “B” ficará desobrigado, ainda que solidário.

dos contratos “A” e “B” ficará desobrigado, exceto se solidário.

apenas do contrato “A” ficará desobrigado, ainda que solidário.

apenas do contrato “B” ficará desobrigado, exceto se solidário.

apenas do contrato “B” ficará desobrigado, ainda que solidário.

se somente a afirmativa I for verdadeira.

se somente a afirmativa II for verdadeira.

se somente as afirmativas I e II forem verdadeiras.

se somente as afirmativas I e III forem verdadeiras.

se todas as afirmativas forem verdadeiras.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.

se somente as afirmativas II, III e V estiverem corretas.

se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II, III, IV e V estiverem corretas