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Questões de Concurso sobre Direitos de Garantia

 
 
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Ano: 2024
Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN
Prova: IDECAN - Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES) - Analista - Área: Administrador - 2024

É Direito Real de Garantia sobre bem imóvel e móveis infungíveis, que dispensando a tradição, mantém o devedor na posse do bem, exigindo-se tão somente a solenidade do registro, e não a tradição. Necessariamente, não implica tradição haja vista que sua pretensão é a de que o bem permaneça na posse do devedor para que este possa retirar os frutos da coisa e pagar a dívida. Deste modo, este instituto não impede o real aproveitamento da coisa. Ou seja, o devedor continua exercendo todos os seus direitos de proprietário, retirando todas as utilidades do bem, exercendo todos os poderes da propriedade, todas as vantagens, sejam elas: uso, disposição, fruição etc.

O enunciado define:

A

Hipoteca.

B

Alienação Fiduciária.

C

Penhor.

D

Anticrese.

Ano: 2023
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - PGM - Analista Processual - 2023

Fabrício celebrou contrato de mútuo com o Banco A em janeiro de 2022, oferecendo em garantia hipotecária da dívida, prevista para vencer em junho daquele ano, um dos seus diversos imóveis. O registro da hipoteca foi requerido em abril e ultimado em maio de 2022. Em fevereiro de 2022, Fabrício celebrou novo contrato de mútuo, desta vez com o Banco B, oferecendo como garantia do negócio hipoteca sobre o mesmo imóvel. A prenotação desta hipoteca deu-se em março, sendo o respectivo registro concluído em abril de 2022. Considere que ambas as hipotecas foram constituídas validamente e que a obrigação contraída perante o Banco B tinha seu vencimento estipulado apenas para outubro de 2022. Considere, ainda, que Fabrício esteve a todo tempo plenamente solvente, mas nunca pagou a dívida contraída perante o Banco A.


Nesse cenário, é correto afirmar que, no mês de julho de 2022:

A

o Banco A já poderia executar sua garantia hipotecária sobre o imóvel;

B

o Banco B já poderia executar sua garantia hipotecária sobre o imóvel;

C

nenhuma das duas garantias hipotecárias constituídas sobre o imóvel poderia ser executada naquele momento;

D

a dívida contraída perante o Banco B já poderia ser considerada vencida antecipadamente;

E

o Banco A já poderia remir a hipoteca oferecida ao Banco B, consignando em juízo a importância devida a este.

Ano: 2011
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP
Prova: FADESP - Câmara de Marabá - Advogado - 2011

“A” tomou por empréstimo de “B” a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e ofereceu, em hipoteca, sua casa de moradia, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), não ficando estabelecido o local do pagamento da dívida, que deverá vencer no prazo de um ano. Pode-se corretamente dizer que tal dívida é

A

quesível e a garantia oferecida é real.

B

quesível e a garantia oferecida é fidejussória.

C

portável e a garantia oferecida é real.

D

portável e a garantia oferecida é fidejussória.

E

portável, mas a garantia é nula porque a casa de moradia não pode ser oferecida em hipoteca.

 
 
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