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Questões de Concurso sobre Da Venda entre Cônjuges
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Sobre as espécies de contrato previstas no Código Civil, assinale a alternativa incorreta:
A
Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
B
É lícito às partes, no contrato de compra e venda, fixar o preço em função de índices ou parâmetros, ainda que insuscetíveis de objetiva determinação.
C
Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
D
É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
E
É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A compra e venda
A
é nula a de ascendente a descendente, salvo se os demais descendentes e o cônjuge do alienante consentirem com o ato.
B
não admite a fixação do preço em função de índices ou parâmetros, ainda que suscetíveis de determinação objetiva, pela insegurança jurídica que traria às partes contratantes.
C
já transfere de imediato o domínio, uma vez celebrado o contrato respectivo, em se tratando de bem móvel.
D
é lícita entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
E
só pode ter por objeto coisa atual, ficando sem efeito o contrato se tratar-se de coisa futura, que poderá não existir.
Sobre o contrato de compra e venda, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, é correto afirmar:
A
Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. O
condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a
estranhos, se o requerer no prazo máximo de noventa dias, sob pena de decadência.
B
É anulável a venda de descendente a ascendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante,
independentemente do regime de bens do casamento, expressamente houverem consentido.
C
É lícita a compra e venda entre cônjuges com relação a bens excluídos da comunhão.
D
A fixação do preço não pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem
designar, havendo expressa vedação legal nesse sentido.
E
Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
Sobre a compra e venda, considere:
I. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.
II. É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
III. O ascendente não pode vender a seus descendentes bens cujo valor ultrapasse a metade de seu patrimônio.
IV. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.
V. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II, III e V.
B
II, III e IV.
C
I, III e V.
D
I, IV e V.
E
I, II e IV.
O contrato de compra e venda é uma espécie de negócio jurídico pela qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Com relação a esse contrato, considere as afirmativas abaixo:
I. O contrato de compra e venda é nulo, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
II. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura.
III. A lei civil autoriza expressamente a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
IV. A fixação do preço não pode, de maneira nenhuma, ser deixada ao arbítrio de terceiro.
Assinale se:
A
II e IV estiverem corretas;
B
I, II e IV estiverem corretas;
C
I, II e III estiverem corretas;
D
IV estiver correta;
E
I, II, III e IV estiverem corretas.
I - Nos contratos de compra e venda, as despesas de escritura e registro ficarão a cargo de vendedor e as da tradição a cargo do comprador.
II - É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
III - A revogação da doação por ingratidão deve ser pleiteada dentro de um ano, a contar do conhecimento pelo doador do fato que a autoriza, praticado pelo donatário
IV - Não pode ser revogada por ingratidão a doação feita para determinado casamento.
V - O dono da obra decai, em cinco anos a contar do aparecimento do defeito, do direito de responsabilizar o empreiteiro, por meio de ação judicial, em razão da falta de solidez do edifício.
Com fundamento no Código Civil, em sua redação atual, estão corretas:
A
( ) Apenas a assertiva V.
B
( ) Apenas as assertivas III e V.
C
( ) Apenas as assertivas II, III e IV.
D
( ) Apenas as assertivas I, II e V.
E
( ) Apenas as assertivas I e II.
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